Estudo da gestão de aterros sanitários através de consórcios públicos e públicos-privados

Abstract

The growing population, purchasing power and changing the profile of Brazilian consumers are the facts to justify the increase in waste production in the country. According to the National Research Sanitation made by IBGE in 2000, Brazil produced 241,614 tons of waste per day, equivalent to approximately 90 million tons per year. This growth leads researchers to consider a better way to dump this material in order to mitigate the damage to population health and the environment. For this, one of the possible actions is the search for alternative disposal technological development, a possible solution being the construction of landfills. But many cities, especially those from regions of poor or agricultural base, do not always have sufficient resources and open spaces for the construction of a landfill as required by law. Fits like a context in which it operates as an alternative technology for inter-municipal consortia landfill and public-private partnerships in order to contribute to the sustainable development of cities. The law that regulates public consortia is the Federal Law 11.107 of April 2005, as the law that regulates and makes possible the Public-Private Partnership is the Federal Law 11.079 of 2004. Consortia are entities that bring together several municipalities, with or without the State and the Union to carry out joint actions that if were borne singly, not would achieve the same results or would lose a greater volume of resources, and would demand more time. The public-private partnership consist of one or more municipalities and a private company, selected by public tender, which becomes responsible for implementation, maintenance and operation of the landfill. This practice can performed on the model of concession, in which public administration is direct or indirect user, with or without installation and ... (Complete abstract click eletronic access below)

O crescente aumento da população brasileira, do poder aquisitivo e a constante mudança no perfil do consumidor brasileiro são os fatos que justificam o aumento na produção de lixo no país. Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico feita pelo IBGE em 2000, o Brasil produz 241.614 toneladas de lixo por dia, o que equivale a aproximadamente 90 milhões de toneladas por ano. Este crescimento leva a pesquisadores analisarem uma melhor forma de despejo desse material, a fim de amenizar os danos causados à saúde populacional e ao meio ambiente. Para isso, uma das ações possíveis é a busca de alternativas tecnológicas de disposição final sustentável, sendo uma solução possível a construção de aterros sanitários. Porém muitas cidades, principalmente as que são de regiões de manancial ou de base agrícola, nem sempre têm recursos e áreas livres suficientes para a construção de um aterro sanitário conforme determina a legislação. Encaixa-se assim um contexto no qual se insere como alternativa tecnológica para os municípios os consórcios intermunicipais de aterro sanitário e as parcerias público-privadas, de forma a contribuir no desenvolvimento sustentável das cidades. A lei que regulamenta os consórcios públicos é a Lei Federal 11.107 de abril de 2005, já a Lei que regulamenta e torna possível a Parceria Público-Privada é a Lei Federal 11.079 de 2004. Os consórcios são entidades que reúnem diversos municípios, com ou sem o Estado e a União, para a realização de ações conjuntas que se fossem produzidas individualmente, não atingiriam os mesmos resultados ou inutilizariam um volume maior de recursos, além de demandar mais tempo. As parcerias público-privadas consistem na parceria entre um ou mais municípios e uma empresa privada, escolhida por licitação, que se torna responsável pela implantação ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)