Análise dos efeitos adversos dos benefícios concedidos às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (EPP) nas licitações públicas brasileiras

Abstract

The Micro and Small Enterprises are in a special group of companies it given potential for development, employability, and integration into society. Although in Brazil they have high mortality rates, resulted to creation of the Statute of Micro and Small Enterprise in order to encourage it through tax benefits and advantages in public procurement processes. However, the other side of the debate, the public procurement process is the moment when the Public Sector relates to the Private Sector to materialize works, services and shopping. These procurement processes have itself weaknesses, such as excessive bureaucracy, delays and corruption, leading us to inquire: is a good idea promotes the development of micro and small enterprises through weaknesses procurement process? This discussion using theoretical framework, and an analysis of two case studies where the winners of procurement were two enterprises benefited from the Statute of Micro and Small Enterprises

As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte são colocadas em um grupo especial dado seu potencial de desenvolvimento, empregabilidade, e inserção na sociedade. Porém no Brasil possuem altas taxas de mortalidade, levando a elaboração do Estatuto da Micro e Pequena Empresa com o intuito de incentivá-las através de benefícios tributários e vantagens em processos licitatórios. No entanto, do outro lado do debate, encontra-se os processos licitatórios que é o meio onde o setor público relaciona-se com o privado para materializar obras, serviços e compras. Estes processos licitatórios possuem por si só fragilidades, como excesso de burocracia, atrasos, e corrupção, levando-nos a indagar: promover o desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte que possuem grandes fragilidades, através de licitações é uma boa idéia? Abordaremos ao longo do trabalho essa discussão, utilizando de referencial teórico, e com uma análise de dois estudos de caso onde os executores dos contratos foram duas empresas beneficiadas pelo Estatuto das Micro e Pequenas Empresas