O impacto dos agrotóxicos ao meio ambiente e os reflexos jurídicos à saúde dos trabalhadores rurais

Abstract

Agribusiness is one of the strongest sectors of the Brazilian economy, that segment was driven decades ago by developed countries who have entered the modern technique in the field (mechanization, introduction of genetically modified organisms, use of chemical industrial inputs - pesticides and fertilizers, etc.). Today the widespread use of pesticides in plantations became mandatory elevating the country as a major producer of agricultural products. However, in recent decades the company became concerned with the consequences of the indiscriminate use of pesticides. Studies have shown the harmful consequences brought to the environment, the health of farm workers and end consumers for these products. Thus we are faced with a problem whose magnitude and complexity goes beyond a single discipline, which forces us to restrict the scope of study. In this case, we chose to analyze the problems involved in the environmental pesticide contamination and effects on the health of farm workers. Study the suitability of Brazilian legislation, the reality in the field, as well as the resolutions and guidelines of international organizations. At the same time will check the performance of the supervisory bodies, flaws in many ways, as we shall see. It is also intended, albeit preliminarily, listening to the various attempts, but the solution, at least for alternatives to alleviate this major problem in view of the fundamental health and rights ecologically balanced environment. At the methodological level, our research has doctrinal and jurisprudential nature, using the deductive method and critical research area requires

O agronegócio é um dos setores mais fortes da economia brasileira, segmento que foi impulsionado há décadas por países desenvolvidos que inseriram a técnica moderna no campo (mecanização, introdução de organismos geneticamente modificados, utilização de insumos industriais químicos - agrotóxicos e fertilizantes, etc.). Hoje o uso generalizado dos agrotóxicos nas plantações tornou-se obrigatório alçando o País como um dos maiores produtores mundiais de produtos agrícolas. Entretanto, nas últimas décadas a sociedade começou a se preocupar com as consequências do uso indiscriminado de agrotóxicos. Estudos demonstraram as consequências daninhas trazidas ao meio ambiente, à saúde dos trabalhadores rurais e aos consumidores finais desses produtos. Dessa forma estamos diante de um problema cuja magnitude e complexidade extrapola uma só disciplina, o que nos obriga a restringir o âmbito de estudo. Nesse caso, optamos por analisar a problemática que envolve a contaminação ambiental por agrotóxicos e os reflexos na saúde dos trabalhadores rurais. Estudaremos a adequação da legislação brasileira, a realidade vivenciada no campo, bem como as resoluções e diretrizes de organizações internacionais. Ao mesmo tempo verificaremos a atuação dos órgãos de fiscalização, falhas em vários sentidos, como veremos. Pretende-se também, ainda que em caráter preliminar, auscultar as diversas tentativas, senão de solução, pelo menos de alternativas para minimizar este magno problema tendo em vista os direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. No plano metodológico, nossa pesquisa possui cunho doutrinário e jurisprudencial, atendo-nos ao método dedutivo e crítico que uma pesquisa na área pressupõe