O valor probatório do documento eletrônico: análise interdisciplinar entre a arquivologia e o direito

Abstract

The concept of record is a widely analysed theme in the scope of Archivology and Information Science. In Law, this discussion has basically the record as evidence. In the last decades, the material support of these records has been modified, giving way to the digital environment. The change of the records support to the digital media must meet all the requirements of probationary validity of the records which are recorded on paper, such as authenticity, integrity and reliability. This way, from theoretical research, we aim to promote an interdisciplinary approach between Archivology and Law regarding the probationary aspects of record and electronic record. We could prove that, through an interdisciplinary dialogue between Archivology and Law, the conception of what a record and an electronic record are as evidences for both sciences results in the integration of constituent and similar elements and characteristics in the search for a generic concept of record and electronic record.

O conceito de documento é tema amplamente analisado no âmbito da Arquivologia e da Ciência da Informação. No Direito tal discussão reveste-se basicamente do documento enquanto meio de prova. Nas últimas décadas o suporte material de tais registros vem se modificando e dando lugar ao ambiente digital. A alteração do suporte dos documentos para o meio digital deve satisfazer a todos os requisitos de validade probatória de que estão investidos os documentos registrados em papel, tais como, a autenticidade, a integridade e a fidedignidade. Dessa maneira, a partir de pesquisa teórica, temos por objetivo promover uma abordagem interdisciplinar entre a Arquivologia e o Direitono que tange aos aspectos probatórios do documento e do documento eletrônico. Pudemos comprovar que, mediante um diálogo interdisciplinar entre a Arquivologia e o Direito, a concepção do que vêm a ser documento e documento eletrônico enquanto meios de prova para ambas as ciências faz com que elementos e características constituintes e similares se integrem na busca por um conceito genérico de documento e documento eletrônico.