Entre Maria e as dores: cotidiano e subjetividades de mulheres em situação de violência doméstica, Marília – SP (2006-2014)

Abstract

A pesquisa tem como objetivo identificar os impactos da implementação da Lei Maria da Penha/2006, após a confirmação de sua constitucionalidade (2012), priorizando relatos orais de mulheres em situação de violência doméstica residentes na cidade de Marília e região. O método utilizado baseado na História Oral foi entendido como instrumento analíticometodológico para apreender as experiências vividas e as trajetórias de vida femininas evidenciando que elas são sujeitos da história e portadoras de direitos. O acesso ao método das oralidades nos possibilitou trazer indagações a respeito das dificuldades a elas apresentadas em relatar a sua história diante do processo traumático e de violência a que foram submetidas. Foi possível evidenciar as resistências do judiciário local quanto à aplicabilidade da Lei Maria da Penha e a interiorização da dor, sofrimento e silêncio rodeados pela desproteção e descaso que as rodeiam, quando, ao procurarem atendimentos especializados, não são respaldadas pela lei. Essas mulheres foram consideradas por nós sobreviventes da violência doméstica e de cada ato violento cometido contra elas, tornando-se prisioneiras dos seus próprios lares ao longo dos anos. Deste modo, na prática, a lei se encontra falha quanto a sua real efetivação e aplicabilidade na cidade de Marília e em outras cidades do país e as dificuldades e barreiras para sua implementação são de ordem material e de recurso humano, como também os fatores culturais e as representações de gênero arraigados na mentalidade daqueles que são ou foram responsáveis por sua execução. Diante desse cenário pudemos problematizar as múltiplas identidades femininas que no processo de identificação assumem e produzem uma variedade de possibilidades e novas posições, tornando as identidades mais posicionadas, políticas, plurais, menos fixas e unificadas compreendendo como são (re) significados os papeis identitários de ser mulher, mãe, companheira, dona-de-casa e profissional dessas mulheres que constantemente assumem novos posicionamentos cotidianos além-sobrevivência. Por fim, a pesquisa procurou romper com estereótipos de passividade entendida como condição feminina, evidenciando termos como agência e empoderamento para designar a existência do elemento ativo da ação individual; no caso, as ações individuais dessas mulheres e suas mobilizações em grupo.

The research aims to identify the impacts of the implementation of the Maria da Penha Law / 2006, after confirming its constitutionality (2012), prioritizing oral histories of women in situations of domestic violence living in the city of Marilia and region. The method based on oral history was understood as an analytical and methodological tool to learn the experiences and female life histories showing that are subjects of history and rights holders. Access to the method of orality has enabled us to bring questions about the difficulties presented to them in reporting their story before the traumatic process and violence to which they were subjected. It was possible to highlight the local judiciary's resistance to the applicability of the Maria da Penha Law and the internalization of pain, suffering and silence surrounded by defenselessness and indifference around them, when to seek specialized care, are not backed by law. These women were considered by us survivors of domestic violence and every violent act committed against them, becoming prisoners of their own homes over the years. Thus, in practice, the law is failure as its actual effectiveness and applicability in the city of Marilia and other cities of the country and the difficulties and obstacles to its implementation are material and human resource policy, as well as cultural factors and representations of gender rooted in the mentality of those who are or were responsible for their implementation. In this scenario we discuss the multiple female identities in the identification process take and produce a variety of possibilities and new positions, making the most positioned identities, policies, plurals, less fixed and unified understanding how are (re) signified the identity papers of a woman, mother, companion, housewife and professional those women who constantly take on new positions beyond daily survival. Finally, the research sought to break with passivity stereotypes perceived as feminine condition, showing terms as agency and empowerment to designate the existence of the active element of individual action; in this case, the individual actions of these women and their group mobilizations.