A gestão democrática da escola pública no prêmio gestão escolar: concepções e modelos da organização escolar

Abstract

A gestão democrática da escola pública é uma concepção de organização escolar lograda a nação brasileira como um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases de 1996. Diferentes órgãos de macro gestão, de interesse público ou privado, tem atuado na implementação dessa concepção nas escolas do país. O CONSED – Conselho Nacional de Secretários da Educação, por meio do PGE – Prêmio Gestão Escolar, tem atuado nesse sentido de modo a fortalecer a gestão escolar democrática. O objetivo do presente trabalho é estudar os indicadores de qualidade em gestão escolar dados pelo CONSED e pelo PGE no ano de 2013. Como metodologia, foi feita uma análise bibliográfica e documental das permanências, rupturas e mudanças que são necessárias para a efetivação plena de uma gestão escolar que se faça participativa e democrática. Além disso, constrói-se uma linha do tempo dos modelos de organização escolar da administração científica-capitalista até a chegada da gestão democrática. Por fim, a implementação de políticas públicas educacionais deve levar em conta a construção de indicadores de qualidade que priorizem a dimensão social participativa dos modelos de gestão escolar.

The democratic management of public schools is a concept of school organization, adopted in Brazil and given as a legacy by the Federal Constitution of 1988 and by the Law of Education Guidelines and Bases of 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Several management organizations (public or privates) has been acting in implementation of that concept in Brazilian public schools. National Council of Secretaries of Education – CONSED - through School Management Prize – PGE – has implementing that concept so that democratic management become stronger. The aim of this study is to understand the quality indicators of school management given by CONSED and PGE in 2013. As methods, we have made a documental and bibliographic analysis, bringing permanencies, ruptures and changes needed to fulfill a truly democratic and participative school management. Besides, we have made a time line of models of school management, from capitalist-scientific administration to democratic management. In the end, implementation of educational public policies must take into account construction of quality indicators in which social participation in school management be a priority.