A presença da estrutura federal na escala municipal: o programa Minha Casa, Minha Vida e a aplicação de moradias em áreas irregulares nos municípios : uma olhada sobre Campinas/SP

Abstract

This work aims to analyze the limitations of recent Brazilian urban expansion and, more specifically, the housing policy for low-income population, focused on Minha Casa, Minha Vida in Campinas / SP . It is understood that this program aims to democratize access to housing for excluded populations in the property market, resulting in a right to the city. This policy is analyzed in the living space configuration from the point of view of socio-spatial segregation. To meet the flexibility of real estate developers, urban politic Campinas was subsumed by the entrepreneurship of housing production, was detached from the municipal planning and releasing ownership of urban land for the free flow of capital that circulated by the real estate market in the search for the appropriation of elevation of the ground rent . These processes are understood through intense confinement of poverty in areas that grow randomly deleted and the margin of urban rights

Este trabalho tem como objetivo analisar as limitações da recente expansão urbana brasileira e, mais especificamente, da política habitacional para a população de baixa renda, focada no Programa Minha Casa, Minha Vida no município de Campinas/SP. Entende-se que esse programa objetiva democratizar o acesso à moradia para as populações excluídas do mercado imobiliário, resultando num direito à cidade. Essa política é analisada na configuração do espaço habitacional, do ponto de vista da segregação socioespacial. Para atender à flexibilidade dos promotores imobiliários, a política urbana de Campinas foi subsumida pelo empreendedorismo da produção habitacional, descolando-se do planejamento municipal e liberando a propriedade da terra urbana para o livre fluxo de capitais que circulavam pelo mercado imobiliário na busca pela apropriação da elevação da renda fundiária. Esses processos são entendidos através do intenso confinamento da pobreza em áreas que crescem de forma aleatória, excluída e a margem dos direitos urbanos