Políticas públicas de inclusão na educação infantil: um estudo em creches do município de Franca

Abstract

As políticas públicas de inclusão são um avanço para as pessoas com deficiência, visto que aquelas têm garantido seus direitos, seja na educação, na saúde ou em qualquer outro serviço público. Ao abordar a legislação educacional, além da legalidade conquistada e amparada por um quadro normativo e legal, devemos considerar que o direito à educação implica acesso, permanência e qualidade do ensino. Envolve também a conquista de um espaço educacional que, ao promover igualdade de oportunidades de desenvolvimento pleno das pessoas, faz da escola, além de ambiente para transmissão da cultura e socialização, um espaço para construção da identidade pessoal. Todavia, para que a Educação Inclusiva atinja seus objetivos, além da necessidade de contínua formação e especialização de todos os profissionais envolvidos no processo educativo, torna-se indispensável a efetivação de políticas públicas que proporcione uma educação de qualidade aos alunos com deficiência em todas as etapas da educação básica. Desta forma, a presente pesquisa teve como objetivo conhecer o processo de implementação de políticas públicas de inclusão na Educação Infantil, pois este conhecimento é fundamental para a proposição de ações futuras com vistas à qualidade da Educação Inclusiva. A pesquisa foi realizada por meio de estudo exploratório e descritivo, tendo como foco o atendimento em creches no município deFranca (no Estado de São Paulo), visando compreender se tais políticas estão sendo efetivamente executadas. A pesquisa empírica referenciada decorreu de uma abordagem quanti-qualitativa realizada em 25 creches inscritas na Secretaria de Educação da Prefeitura da cidade de Franca no início do ano de 2015. Todas possuíam em seu quadro crianças com algum tipo de deficiência. Os instrumentos metodológicos utilizados foram questionários, aplicados junto às coordenadoras das creches e entrevistas realizadas com professores das instituições em estudo e com a diretora da Divisão de Creches de Franca. Os dados da pesquisa consideraram que a chegada das crianças com deficiência à Educação Infantil é realidade e que a inclusão destas precisa ser assegurada com qualidade, o que implica em ambientes físicos adaptados, recursos pedagógicos adequados, proposta pedagógica com atendimento especializado complementar, capacitação dos profissionais e a necessidade de ser afirmada a implementação de uma política de Educação Inclusiva na Educação Infantil do município.

Inclusion public policies are a step forward for disabled people, since their rights — whether in education, health or any other public service — have been secured.When addressing the educational legislation, aside from the legality achieved and supported by a regulatory and legal framework, it must be considered that the right to education implies access, permanence, and quality of education.It also involves the achievement of an educational space that, by promoting equal opportunities for the full development of individuals, apart from being an environment for culture transmission and socialisation, turns the school into a space for personal identity formation. However, in order to inclusive education having its goals achieved, and in addition to the need for continuing education and training of all professionals involved in the educational process, it is essential that public policies providing quality education to disabled students in all stages of basic education are implemented.For that reason, the present paper aimed at assessing the process of implementing inclusion public policies in day care centres, forsuch knowledge is essential to propose future actions with a view to the quality of Inclusive Education.The survey was conducted through exploratory and descriptive study, focusing on the nursing in child care centresfrom Franca (in Sao Paulo state, Southeastern Brazil), and aiming at understanding whether such policies are being effectively implemented.The referenced empirical research arose from a quali-quantitative approach carried out in 25 child care centresregistered at the Department of Education of Franca’s City Hall at the beginning of 2015.All of them have some children with a disability in their care. The methodological instruments used were questionnaires applied tothe day care centres coordinators, interviews with the institutions’ teachers and the director of the Franca Child Care Centres Division.The research finds out that the access of disabled children to early child education is real, and that their inclusion needs to be ensured with quality, which implies adapted physical environments, appropriate teaching resources, pedagogic proposition with complementary specialized care, training of professionals, and the need to affirm the implementation of an Inclusive Education policy in Franca’s child education.