Dos sujeitos e lugares da punição: da passagem do/a jovem perigoso/a para o/a jovem em perigo: um estudo das dimensões do dispositivo da gestão dos riscos e de controle social da juventude

Abstract

This thesis investigates the dimensions of social control devices of youth in order to describe the effects of a punitive society in the production processes of the young and young criminalized people and the set up places for punishment, considering the institutions for young women as privileged places for this description. The specific goal is to identify, examine and map the transition of a tutelary-correctional-repressive system into a state policy one, where there are different punitive forms, which delimit the composition and distribution of the subjects of punishment from the risk management justification. Three distinct periods in the constitution in the history of social and educational care of these last twenty years have been defined as an analytical field: (1) re-democratization context of Brazil, advocacy and recognition of young people as subjects of rights - the early 1990; (2) promulgation and implementation of the Statute of Children and Adolescents; (3) process of reconfiguring the socio-educational system of admission: municipalization and decentralization of care, the late 1999 - 2010, reaffirming the context of the CASA Foundation (Socio Foundation Care Centre for Adolescents) service policies and implementation of SINASE (National System of Socio-Education) process. For the constitution and analysis of this thesis, the following points were also prioritized: field survey, semi-structured interviews with young people and other actors that make up the structure of the socio-educational system. In theoretical and methodological terms, the theoretical and analytical construction on government policies that extends to young men and women in social-educational system is sought in the international and national production, especially the study of punitive trends from authors who defend thesis of an ongoing process of punitive hardening, the emergence of a culture of control and a new design in addition to the disciplinary...

Esta tese investiga as dimensões dos dispositivos de controle social da juventude, de modo a descrever os efeitos da sociedade punitiva nos processos de produção do jovem e da jovem criminalizados/as e dos lugares instituídos para a punição, tendo como espaço privilegiado para descrição, as instituições para jovens do sexo feminino. Especificamente, procura-se identificar, examinar e mapear como se deu a passagem de um sistema tutelar-correcional-repressivo para uma política de Estado, em que se verificam diferentes modalidades punitivas, que demarcam a composição e distribuição dos sujeitos da punição sob a justificativa da gestão dos riscos. Como campo de análise, foram delimitados três períodos distintos na história da constituição do atendimento socioeducativo, desses últimos vinte anos, a saber: (1) o contexto de redemocratização do Brasil de defesa e reconhecimento de jovens como sujeitos de direitos - início da década de 1990 - promulgação e implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente; (2) no processo de reconfiguração do Sistema socioeducativo de internação: municipalização e descentralização do atendimento no final da década de 1999 - 2010; (3) contexto de reafirmação das políticas de atendimento da Fundação CASA e processo de implementação do SINASE. Para o processo de construção dessa tese foram também priorizadas: a pesquisa de campo e as entrevistas semiestruturadas com as jovens e demais atores que compõem a estrutura do sistema socioeducativo. Em termos teóricos e metodológicos, busca-se, na produção internacional e nacional, a construção teórico- analítica sobre as políticas de governo que se estendem aos jovens e às jovens no sistema socioeducativo, com destaque para o estudo das tendências punitivas a partir de autores que defendem a tese de um processo atual de endurecimento punitivo, do surgimento de uma Cultura do Controle e de uma nova...