A política externa do governo Castello Branco nas atas do Conselho de Segurança Nacional: determinantes domésticos na ação internacional de um ator semiperiférico (1964-1967)

Abstract

O trabalho analisa a política externa do governo de Humberto de Alencar Castello Branco (1964-1967). A partir do cruzamento da literatura existente com a análise das atas das reuniões do Conselho de Segurança Nacional (CSN), esta dissertação de mestrado pretende discutir as dinâmicas da diplomacia do primeiro governo da ditadura militar. O argumento deste trabalho discute a interpretação e o alcance do alinhamento automático do Brasil com os Estados Unidos entre os anos 1964 e 1967. Três aspectos centrais sustentam a visão deste trabalho: o pragmatismo da diplomacia castellista, a predominância dos condicionantes domésticos no processo de tomada de decisão e a atuação do Brasil como país semiperiférico com pretensões de ascender na hierarquia de poder do sistema internacional. O estudo do conteúdo das reuniões, que foi desclassificado e passou a ficar disponível para pesquisa apenas em 2009, é realizado no sentido de avançar na abertura da caixa preta do processo de tomada de decisão em política externa. Um dos benefícios da análise das atas do CSN consiste na possibilidade de identificar com clareza as divergências internas da ditadura militar. Outro aspecto discutido no trabalho é a evolução da política externa de Castello Branco, sobre a qual se considera que o Ato Institucional número 2 (AI-2), de outubro de 1965, representou um momento de inflexão. Argumenta-se neste trabalho que, a partir de então, a ação internacional do Brasil buscou maior autonomia, diminuindo a dependência em relação à superpotência ocidental.

This paper analyzes Humberto de Alencar Castello Branco’s foreign policy (1964-1967). By comparing the existing literature to the National Security Council (CSN)’s minutes, it examines the dynamics of the country’s diplomacy during Brazil’s first military government. It interprets and discusses the scope of Brazil’s automatic alignment with the United States between 1964 and 1967. There are three key aspects to support its conclusions: the pragmatism of Castello Branco’s diplomacy, the predominance of domestic constraints in the decision-making processes and Brazil’s actions as a semi-peripheral country aiming to rise in the international hierarchy power system. CSN’s meetings were declassified and available for research only in 2009. The study of its contents aims at opening the black box of the foreign policy’s decision-making process. One of the benefits of analyzing CSN´s minutes is the possibility of clearly identify internal divergences in the military dictatorship. This paper also discusses the evolution of Castello Branco's foreign policy, considering the Institutional Act No. 2 (AI-2), issued in October 1965, a turning point. Since then, Brazil has sought greater autonomy internationally, reducing its dependence of the United States, even during Castello Branco´s government.