Planejamento ambiental do município de Jaboticabal utilizando compartimento hidrológico: microbacias hidrográficas

Abstract

The concept of watershed comes from the Federal Law/9433, from January, 8, 1997, establishing the river basin as a territorial unit to implement the National Environmental Policy and performance of the National System of Management of Water Resources. This study had as its main objective to separate the area of Jaboticabal Municipality in hydrological compartments and evaluate the land use for environmental planning. This measure is essential in the planning instrument for the implementation of public policy of the City's Green Protocol Department of the Environment of the State of São Paulo, 03 July 2007. The results of the survey data of land use and their analysis are presented in the political and administrative units on management of water resources - areas of river basins. This division allows for better management decision-making concerning the planning and conduct of environmental projects.

O conceito de microbacia insere-se perfeitamente no contexto da Lei Federal 9433 de 8 de janeiro de 1997, que instituiu a bacia hidrográfica como unidade territorial para implementação da Política Nacional do Meio Ambiente e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Este trabalho teve como objetivo separar a área do Município de Jaboticabal em compartimentos hidrológicos e avaliar o uso e ocupação do solo para fins de planejamento ambiental. Esta medida se constitui em fundamental instrumento de planejamento para a implantação da política pública de Município Verde do protocolo da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo de 03 de Julho de 2007. Os resultados decorrentes do levantamento de dados de uso do solo e suas respectivas análises são apresentados na região político administrativa e em unidades de gerenciamento de recursos hídricos – áreas das bacias hidrográficas. Essa divisão possibilitou melhor gerenciamento para a tomada de decisão no que concerne ao planejamento e condução de projetos ambientais.