A Lei Afonso Arinos e sua repercussão nos jornais (1950-1952): entre a democracia racial e o racismo velado

Abstract

Este trabalho tem como objetivo, por meio da análise da repercussão da Lei Afonso Arinos em jornais brasileiros entre os anos de 1950 a 1952, pensar sobre aspectos de natureza política e ideológica presentes nas representações dominantes da sociedade brasileira naquele momento histórico em relação à temática racial, os quais podem ter influído na formulação da referida lei e na sua recepção por diversos segmentos sociais. A análise parte do pressuposto de que as relações raciais no Brasil eram então marcadas simultaneamente por uma visão influenciada pelo mito da democracia racial brasileira e pela prática insidiosa de manifestações discriminatórias. Após o delineamento do quadro histórico e teórico necessário à compreensão da Lei Afonso Arinos em suas dimensões histórica, jurídica, política e ideológica, o trabalho se concentrará na abordagem da temática racial brasileira e da Lei Afonso Arinos em particular a partir da análise de matérias jornalísticas sobre tais assuntos, estabelecendo uma conexão entre as representações veiculadas pela imprensa brasileira naquele período e as determinações de ordem histórica e ideológica. A síntese conclusiva procurará relacionar tais representações e determinações com o perfil da Lei Afonso Arinos enquanto um diploma legal caracterizado pela preponderância de sua função simbólica sobre sua eficácia social.

By means of the analysis of the repercussion, in Brazilian newspapers between 1950 and 1952, of Law 1390/51, known as Afonso Arinos Law, the first Brazilian anti-discrimination law, this work aims to reflect on the political and ideological aspects, present in the predominant representations concerning racial thematic in Brazilian society at that historical moment, that may have influenced the formulation of the aforesaid law and its reception by different social segments. The analysis assumes that racial relations in Brazil were then marked by a view influenced both by the myth of racial democracy and the insidious practice of discriminatory manifestations. After outlining the historical and theoretical picture necessary for the understanding of the Afonso Arinos Law in its historical, juridical, political and ideological dimensions, this work concentrates on the approach of the Brazilian racial thematic and the Afonso Arinos Law in special from the analysis of the journalistic coverage of those subjects, establishing a link between the representations conveyed by the Brazilian press at that time and the historical and ideological determinations. It concludes with a synthesis that tries to relate such representations and determinations with the profile of the Afonso Arinos Law as an act characterized by the preponderance of its symbolic functions over its social effectiveness.