Guia orientativo de regulamentação sanitária para farmacêuticos, responsáveis técnicos por farmácias e drogarias

Abstract

Segundo o código de ética, cabe ao farmacêutico responsável técnico desempenhar suas funções de acordo com as legislações sanitárias e farmacêuticas que regem a profissão, bem como estar atualizado com as normas e resoluções que regulamentam sua prática profissional. O trabalho teve como objetivo a elaboração de guia orientativo em regulamentação sanitária para farmacêuticos responsáveis técnicos por farmácias. A metodologia utilizada foi a Análise Documental aplicada em legislações sanitárias e farmacêuticas e, com o auxílio da ferramenta de qualidade 5W2H foram descritas atividades e serviços (o que), os procedimentos (como), responsabilidades (quem), prazos (quando), finalidades (por quê), orgão responsável por petições e concessões (onde) e custos (quanto custa). A aplicação da metodologia deu origem a seis capítulos: Alvará sanitário, Autorização de Funcionamento de Empresa e Autorização Especial de Funcionamento, Certidão de Regularidade Técnica, Notificação de Receita, Escrituração e Balanços de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial, Prestação de Serviços Farmacêuticos e Farmácia Popular.