Espaço e crime: a participação dos sujeitos e do estado na prevenção à violência e à criminalidade

Abstract

Introdução: Ao conceder atenção e dignidade ao ser humano, os programas de gestão pública contribuem na promoção integral do cidadão ao exercício dos direitos à cidadania. O combate à exclusão social atende aos anseios da sociedade e do poder constituído que, através de pressões sociais, tenta novas formas de resolução de problemas como a violência. O crime transforma o espaço e seus significados, deteriora a dignidade humana e vai além da manifestação criminal que é a ponta de um iceberg de frustrações, carências, impessoalidades e fragmentações das relações sociais urbanas. A socialização da responsabilidade criminal é um caminho para o desenvolvimento de estratégias coletivas que fortalecem os vínculos sociais e reduzem a sensação de medo e insegurança. É preciso cobrar do indivíduo a sua contribuição e responsabilidade, bem como, e principalmente, cobrar do Estado políticas públicas de segurança que atendam outra forma cruel da violência que submete grande parcela da população – o não-atendimento às necessidades básicas, forte item de deterioração social dos “sujeitos”. Objetivos: Promover a integração entre Sociedade Civil e órgãos públicos para a prevenção criminal, sensibilizando o cidadão à discussão dos seus problemas, habilitando-o a reconhecer, evitar e administrar conflitos, preservando pontos de contato e tratamento respeitável, mesmo em situações de tensão. Envolver autoridades públicas na prevenção criminal primária. Formar multiplicadores de cidadania. Métodos: projeto executado pelo grupo de discussão sobre violência e qualidade de vida, GUTO/UNESP, com 30 subprojetos que contemplam 2 eixos metodológicos: reflexão teórica (apoio CNPq) e ação social (apoio FAPESP), em um processo reflexão-açãoreflexão, em ampla e profunda parceria entre a universidade, órgãos de segurança (PM e PC), Prefeitura Municipal (Saúde, Urbanismo, Bem-Estar, Meio-Ambiente e Educação/Cultura) e a Sociedade Civil Organizada (Associações de Bairros e CONSEB – Conselho de Segurança de Bairro). Resultados: No aspecto acadêmico, formação contínua de jovens pesquisadores que ultrapassam a teoria, desenvolvem pesquisas-ação e realimentam as suas reflexões teóricas. Para a sociedade, criação de um novo espaço de reflexão e a oportunidade de participar da gestão de seus problemas. Um mecanismo interdisciplinar e interinstitucional, um “fórum de discussão e de encaminhamentos dos problemas urbanos que afetam a qualidade de vida”, como a violência, através de uma entidade supra-institucional que atende aos segmentos envolvidos no projeto: o COMITÊ DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA. O maior resultado é a inserção de uma nova metodologia de atendimento às necessidades da sociedade, elementos de prevenção primária da violência, ainda tão negligenciada pelas autoridades constituídas.