Assédio moral acidentário: a violência no ambiente de trabalho e os reflexos na saúde do trabalhador

Abstract

A partir da problemática contemporânea da precarização das novas relações de trabalho, este estudo tem como objetivo compreender o significado de assédio moral e analisar sua relação com a saúde a partir do ponto de vista dos trabalhadores e do Poder Judiciário Trabalhista. Utiliza-se a metodologia de estudo de caso, numa abordagem qualitativa. A investigação é realizada através de pesquisa documental, com dados públicos provenientes de decisões do Tribunal Superior do Trabalho. As informações obtidas nas sentenças judiciais são analisadas de acordo com o método hermenêutico-dialético, a partir do referencial teórico materialista-histórico-dialético. Os resultados apontaram que o assédio é compreendido, na perspectiva dos trabalhadores, como uma prática reiterada e sistemática de atitudes ofensivas, humilhantes, vexatórias e constrangedoras, além de cobranças injustas, críticas veladas e tratamentos intimidatórios. Na visão do Judiciário Trabalhista, essas condutas também são reconhecidas como ilícitas e configuram a ocorrência de assédio moral no trabalho, implicando ao empregador o dever de reparação civil pelas ofensas praticadas. Além disso, constatou-se que o assédio moral está diretamente relacionado ao adoecimento de trabalhadores, seja como sua causa, seja como sua consequência. Para uma melhor compreensão da relação assédio–adoecimento, propõe-se uma nova terminologia classificatória para o fenômeno, qual seja, assédio moral acidentário.

Considering the contemporary problems of precarization of new working relationships, this study aims to understand the meaning of mobbing and to analyze its relation with health from the point of view of workers and the Labour Courts. We use the case study methodology in a qualitative approach. The data is collected in public database from decisions of the Superior Labor Court through a documentary research. The information obtained in the judicial decisions is analyzed according to the hermeneutic-dialectical method, based in the materialist-dialectical historical theory. The results showed that mobbing is understood, in the workers' perspective, as a repeated and systematic practice of offensive attitudes, demeaning, humiliating and embarrassing, as well as unfair charges, veiled criticism and intimidating treatment. At the Judiciary view, these behaviors are also recognized as illegal and legitimate the occurrence of mobbing at work. This implies civil reparation for the employer. In addition, it was found that mobbing is directly related to the illness of workers, either as its cause or as its consequence. For a better understanding of the relationship mobbing-illness, it is proposed a new classification terminology for the phenomenon, namely accidentary mobbing.