De coadjuvante a protagonista? Os desafios da diversidade cultural, da produção audiovisual independente e regional na TV Paga

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo a avaliação de eficiência da Lei do Serviço de Acesso Condicionado (Lei da TV paga - Lei 12.485/11) a partir dos indicadores: promoção da diversidade cultural, estímulo à produção independente e à produção regional. Para tal fim, a pesquisa apresenta um breve histórico da implantação do serviço de TV paga no Brasil com ênfase para a evolução das regulações direcionadas ao conteúdo. Descreve, com base no modelo do Ciclo de Políticas Públicas, o estágio de implementação da Lei 12.485/11 e o texto final da mesma. Para subsidiar a avaliação, o conceito de cultura nacional é discutido, desvelando as concepções de culturas híbridas (CANCLINI, 2008) e identidades emergentes (BHABHA, 1998) e o papel destes dentro do ambiente cultural globalizado. A presente investigação permite compreender a maneira como se deu a introdução das diretrizes voltadas ao conteúdo na regulação do setor e a forma como estas influenciaram o mercado de produção audiovisual para a TV paga no Brasil.

This research aims to evaluate the efficiency of the Conditional Access Service Law (Pay TV Law - Law 12.485/11) from indicators promoting cultural diversity, fostering of independent productions and regional production. For this purpose, the research presents a brief history of pay TV service deployment in Brazil with emphasis on the development of regulations directed to the content. It describes, based on the model of the Public Policy Cycle, the implementation stage of Law 12,485/11 and the final text of the same. To support the evaluation, the concept of national culture is discussed, revealing the concepts of hybrid cultures (CANCLINI, 2008) and emerging identities (BHABHA, 1998) and their role within the global cultural environment. This research allows us to understand the way how was the introduction of guidelines geared to the content in the sector regulation and how they influenced the audiovisual production market for pay TV in Brazil.