História e culturas políticas: as concepções jurídicas evocadas pelos governos militares enquanto instrumento de obtenção de legitimidade

Abstract

Este artigo se propõe a analisar o período dos governos militares brasileiros (1964-1985) sob a ótica da cultura da legalidade. Pretendemos demonstrar como a tomada do poder político em 1964, longe de se caracterizar apenas pelo emprego da força e do arbítrio, foi pautada por um esforço jurídico, produzido com base numa determinada teoria do direito constitucional, com ênfase no pensamento de Carl Schmitt e Hans Kelsen.

This article proposes to analyse the period of brazilian military governments (1964-1985) under the view of lawfulness culture. We intend to show how the take of political power in 1964, far of being considered just the invest of the force and of the will, it was based into a juridical effort engagement, made upon a determined theory of constitutional right with emphasis in the thought of Carl Schmitt and Hans Kelsen.