Política externa brasileira e cultivares: impactos dos direitos de propriedade intelectual

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo analisar a resposta do Brasil ao acordo TRIPS (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) ou ADPI (Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio) da Organização Mundial do Comércio (OMC), o qual exigiu que os países concedessem proteção nacional aos direitos de propriedade intelectual em cultivares. Pretendemos compreender o que determinou o comportamento brasileiro, isto é, sua adesão à União Internacional para Proteção de Obtenções Vegetais (UPOV), tendo em vista que a flexibilidade do TRIPS permitiria a adoção de outras formas de proteção. Para tanto, será necessário o estudo das diretrizes gerais da política externa brasileira de 1980 a 2002, focando, paralelamente, no posicionamento da diplomacia brasileira nas negociações internacionais sobre propriedade intelectual desde o processo de constituição do TRIPS até a adesão do Brasil à UPOV

This research aims to analyze the response of Brazil to TRIPS Agreement (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) of the World Trade Organization (WTO), which requires the countries grant national protection of intellectual property rights in varieties. We intend to understand the factors which determined Brazil's access to the International Union for the Protection of New Varieties of Plants (UPOV), since the flexibility of TRIPS would allow the adoption of other forms of protection. It is necessary to study the general guidelines of the Brazilian foreign policy from 1980 to 2002, focusing, in addition, on placement of Brazilian diplomacy in international negotiations on intellectual property since the process of incorporation of TRIPS until the access of Brazil to the UPOV