Canais públicos de televisão digital e as possibilidades de arranjos produtivos locais do audiovisual

Abstract

Por meio de uma pesquisa exploratória, este estudo avalia a finalidade dos canais públicos de televisão digital (Canal da Educação, da Cidadania, do Poder Público e da Cultura), o marco legal e as políticas públicas de comunicação e de incentivo à produção de conteúdo para o audiovisual brasileiro; objetivando saber se a implantação desses canais públicos pode estimular Arranjos Produtivos Locais (APLs) do Audiovisual e impulsionar a produção regional e independente. Nos objetos deste estudo estão: a Rede Nacional de Televisão Pública Digital (RNTPD), que carrega o Serviço de Televisão Pública Digital (STPD) - designação dos canais públicos federais - em fase de implantação-; os mecanismos de fomento para a produção audiovisual independente; o conceito de televisão pública; as discussões sobre políticas de sustentabilidade dos APLs do audiovisual no Brasil e uma reflexão sobre a nova lei de cotas para a produção independente na tV por assinatura

Through an exploratory study, this research assesses the purpose of public digital television channels (Channel Education, Citizenship, Public Power and Culture), the legal framework and policies of communication and encourage the production of content for the Brazilian audiovisual, to know how the implementation of these public channels can encourage Local Productive Arrangements (APLs) of audiovisual and boost regional and independent production. The objects of this study are the National Network of Public Digital Television (RNTPD), which carries the Public Digital Television Service (STPD) - appointment of federal channels - on deployment stage, the support mechanisms for the independent audiovisual production, the concept of public television, discussions about sustainability policies of the audiovisual clusters in Brazil and a reflection on the new law for quotas for independent production on cable television