Reforma agrária e desenvolvimento sustentável: aspectos obrigacionais e instrumentos legais de proteção

Abstract

A evolução da vertente humanista do direito agrário coloca o homem no centro de seu estudo. A preservação do meio ambiente está intimamente ligada à concepção do direito agrário voltado aos direitos humanos. Não se pode falar em atividade agrária dissociada da proteção da flora e da fauna. O ordenamento jurídico brasileiro reconhece essa relação, ao preceituar que a propriedade atenderá sua função social. No caso da propriedade rural, essa função social será atendida quando, dentre outros requisitos, também preservar o meio ambiente. Surge então o conceito de desenvolvimento sustentável, conciliando progresso econômico, social e proteção ambiental, aplicável também na utilização da propriedade rural no Brasil. A exploração econômica da terra deve ser realizada de forma ambientalmente equilibrada. Qualquer atividade do homem no campo tem estreito relacionamento com o meio ambiente. A reforma agrária é um fenômeno em que essa relação é intensa. O uso da terra, para a produção agropecuária e a realização de outras atividades agrárias, afeta o solo, as florestas, as águas e a vida silvestre. A ocupação da terra com a finalidade de realizar a reforma agrária causa inevitável impacto ambiental. O cuidado com o meio ambiente deve ser fundamental. Tão importante quanto a terra é a possibilidade de seu cultivo de forma constante e sustentável. Diante disso, o trabalho discute os aspectos obrigacionais da preservação ambiental nos assentamentos de reforma agrária, sob o enfoque dos assentados e do Poder Público. Analisa também os instrumentos legais de proteção do meio ambiente que possibilitam o desenvolvimento sustentável nas terras objeto de reforma agrária. Isso tudo para verificar como é possível, sob o ponto de vista jurídico, a realização de uma reforma agrária justa, que possibilite ao trabalhador rural e à sociedade em geral...

The evolution of the humanist arm of agrarian law is centered in man. Environmental preservation is closely linked to the conception of agricultural law aimed at human rights. Agrarian activity can not be dissociated from the protection of fauna and flora. The Brazilian legal system recognizes this relationship by dictating that the property will meet its social role. Concerning the rural property, this role will only be met when, among other requirements, the environment is also preserved. This rises the concept of sustainable development, which conciliates economic and social progress, and environmental protection, also applicable in the use of rural property in Brazil. The economic exploration of the land must be carried out in an environmentally friendly way. Any man’s activity on the land is closely related to the environment. Agrarian reform is a phenomenal in which this relation is intensified. The use of land for agricultural production and the agrarian activities can affect the soil, the forests, the waters and the sylvan life. The occupation of the land with the aim of performing agrarian reform causes an unavoidable environmental impact. Environmental care must be fundamental. As important as the land is the possibility of allowing its constant and sustainable cultivation. Based on this, this work discusses the obligation aspects of environmental preservation in agrarian reform settlements, from the settlers’ and public authority’s points of view. It also examines the legal instruments of environmental protection that allow sustainable development in the lands used for agrarian reform. All this to verify the possibility, from the legal point of view, the achievement of a fair agrarian reform, which enables rural workers and society not only the land distribution but also its adequate use, through the access to natural resources and their sensible and balanced exploration