Políticas públicas e a sustentabilidade da pesca marinha no Brasil

Abstract

O presente trabalho analisa a evolução da pesca marinha no Brasil de 1980 a 2010 e os impactos que as atuais políticas públicas possam causar à sustentabilidade do setor. Constatase que a quantidade de pescado cresceu substancialmente até 1985 seguido de uma queda relativa que durou até o início dos anos 2000. A causa desse decréscimo é a sobrepesca, fruto de políticas públicas inadequadas, sem qualquer consideração à sustentabilidade dos recursos pesqueiros. A partir de dados coletados sobre a quantidade de captura marinha nota-se que, em 2004, os desembarques nacionais retomam seu crescimento, novamente impulsionados por políticas para o setor. No ano de 2009, é constituído no país o Ministério da Pesca e Aquicultura e, depois de décadas sem um plano de governo para desenvolvimento do setor pesqueiro é lançado o Plano Mais Pesca e Aquicultura. Parte-se da base teórica e conceitual disponível na literatura especializada e dos dados e das informações existentes sobre a pesca marinha e sua gestão para esclarecer que, apesar da continuidade de algumas políticas públicas que incrementam o esforço de pesca, a maior parte dos gastos está, atualmente, concentrada em políticas de auxílio ao pescador, de natureza híbrida em relação aos potenciais efeitos ao meio ambiente. Essa afirmação é apresentada a partir da classificação dos subsídios à pesca por critério de sustentabilidade de acordo com as discussões travadas na literatura internacional sobre as relações entre subsídios e sustentabilidade da pesca

This paper analyzes the evolution of marine fisheries in Brazil from 1980 to 2010 and the impacts that current policies may cause to the sustainability of the sector. It verifies that the amount of fish grew substantially until 1985 followed by a relative decline that persisted until the early 2000s. The cause of this decline is overfishing, result of inappropriate public policies without any regard to the sustainability of fisheries resources. From data collected on the amount of marine capture note that, in 2004, the national landings got growing back, again driven by policies for the sector. In 2009, the country consists the Ministry of Fisheries and Aquaculture and, after decades without a government plan for development of the fishing industry launch “Plano Mais Pesca e Aquicultura”. It starts with the conceptual and theoretical basis in the literature and available data and existing knowledge about marine fisheries and their management to explain that, despite the continuation of some public policies that increase the fishing effort, most of the spending is, currently, focused on public aid to the fisherman, with hybrid nature in their potential effects on the environment. This statement found on the classification of fisheries subsidies on sustainability criterion according to the discussions in the international literature on the link between subsidies and sustainable fisheries