Das normas regimentais básicas ao regimento: uma investigação sobre a autonomia escolar

Abstract

Esta pesquisa investiga o processo de elaboração do Regimento Escolar em Escolas Estaduais da Diretoria de Ensino de Bauru-SP, partindo do contexto da política educacional do fim da década de 1980 e início da década de 1990; dos princípios educacionais de autonomia e gestão democrática presentes na Constituição Federal de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e do documento denominado Normas Regimentais Básicas Para as Escolas Estaduais, que serviram de referência para que cada escola elaborasse seu Regimento próprio a partir do ano de 1998. O objetivo deste trabalho consiste em identificar no Regimento de Escolas Estaduais em que medida estas superaram o que prescrevia o documento Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais, e o que os pontos analisados sugerem a respeito da autonomia escolar. Para o seu desenvolvimento utilizou-se a metodologia de investigação qualitativa, realizada por meio de dois procedimentos de coleta e análise de dados: no primeiro momento, foi feito um levantamento bibliográfico e documental, com consulta às obras e demais estudos que tratam da questão da autonomia e da autonomia escolar, bem como a legislação e demais documentações referentes ao tema. No segundo momento, foi realizada a coleta de dados referentes às escolas e alguns pontos do seu funcionamento, por meio de um questionário aplicado diretamente aos diretores, além da aquisição da cópia do Regimento de cada escola, cópia da ata de aprovação do Regimento pelo Conselho de Escola e cópia do Parecer da Supervisão Escolar. Ao final, concluiu-se que as escolas alteraram muito pouco do que prescreviam as Normas Regimentais Básicas, e que os pontos modificados sugerem também muito pouco com relação à autonomia das escolas, devido a dois fatores principais:...

This research investigates the process of drafting the Rules Elementary Schools in the State Board of Education of Bauru-SP, on the context of the educational policy of the end of the 80 and beginning of the 90, the educational principles of autonomy an democratic management in the Federal Constituition of 1988; in the National Education Laws of Policies in Bases nº 9.394/96, and the document called Basic Standards Rules for States Schools, which served as a reference for each school draw up its own rules, from the year 1998. The objective of this study is to identify schools in the Rules of State, to what extent they overcame what prescribed the document “Basic Standards Rules for State Schools”, and suggest that the points discussed on school autonomy. For the development of this work was used a methodology of qualitative research, conducted through two procedures for collecting and analyzing data: the first time, it made a documentary and bibliographical survey, consultation with the works and other studies that deal with the issue of and autonomy of school autonomy as well as legislation an other documentation relating to the subject. The second time, it performed the collection of data on schools and some points of this operation, using a questionnaire applied directly to directors, in addition to the acquisition of a copy of the Rules of each school, a copy of minutes of the Rules adopted by the Council of School and copy of the opinion of the School Supervision. In the end, it was concluded that schools changed very little of what prescribed the Basic Standards Rules, and the modified points also suggest very little about autonomy of schools, due to two main factors: the extremely authoritarian and centralized context of the time, and mobilization of small schools to break with that situation.