O atendimento público e privado concenssionário na educação infantil: um olhar sobre as condições de oferta

Abstract

Esta pesquisa, financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior (Capes), caracteriza e analisa o Programa Bolsa Creche e as condições de oferta de ensino em instituições públicas municipais e privadas concessionárias no município paulista de Limeira. O intuito é trazer novos elementos para a discussão sobre o atual processo de privatização do ensino, considerando os novos arranjos entre o poder público municipal e instituições privadas com fins lucrativos para a oferta de educação infantil. São analisados, no âmbito do sistema municipal de educação, os documentos relativos à autorização de funcionamento das instituições e à regulação das condições de oferta, a fim de identificar as justificativas para a opção pela política de conveniamento/ parceria; e, no âmbito das instituições de ensino, é verificado como os Indicadores da Qualidade na Educação Infantil se aplicam a escolas privadas concessionárias e a uma escola pública municipal. Para desenvolver e subsidiar o estudo proposto, além do levantamento teórico referente ao tema da pesquisa, foram realizadas observações nas instituições educacionais, entrevistas, análise documental e avaliação das instituições por meio dos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil. Os dados obtidos revelam que o Programa Bolsa Creche foi implementado como uma ação paliativa para resolver o problema da falta de vagas nas creches. Apesar disso, o programa ainda se mantém e o problema da falta de vagas permanece. As instituições educacionais levadas em conta apresentaram diferenças entre si, seja na organização para fazer a avaliação, seja na infraestrutura, nos materiais, na formação e nas condições de trabalho dos profissionais. Na escola pública municipal...

This research, funded by the Improvement Coordination of Higher Education (Capes), characterizes and analyzes the Nursery Scholarship Program and the supply conditions of education in public and private partnership institutions in the municipality of São Paulo - Limeira. The aim is to bring new elements to discussion on the current process of education privatization, considering the new arrangements among municipal and private profit-making institutions for the provision of early childhood education. It has been analyzed within the municipal system of education, the documents relating to the authorization for the functioning of institutions and the regulation of the supply conditions in order to identify the reasons for choosing the convening/ partnership policy and, within the institutions of education, it is seen how the Indicators of Quality in Early Childhood Education apply to private partnership schools and a public school. To develop and support the proposed study, besides the search on the topic of theoretical research, observations were made in educational institutions, interviews, documental analysis and evaluation of institutions by the Indicators of Quality in Early Childhood Education. The data reveal that the Nursery Scholarship was implemented as a palliative action to solve the problem for the lack of vacancies in kindergartens. Nevertheless, the program still remains and the problem for the lack of vacancies continues. The educational institutions researched differ among them, either in the organization to do the assessment, or in infrastructure, materials, training and working conditions for the professionals. In the public school, the professionals were more engaged than the private partnership schools, and the institution has submitted the best offer conditions. Regarding the evaluation, it became clear that some factors... (Complete abstract click electronic access below)