Gestão democrática do ensino público: um estudo do Conselho Municipal de Educação de Rio Claro no período de 1997 a 2004

Abstract

A pesquisa tem como objetivo analisar o momento de reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Rio Claro – COMERC –, no ano de 1997, com a promulgação da Lei nº 2.940/97. Neste mesmo ano os rio-clarenses puderam participar da I Conferência Municipal de Educação, que dentre outras temáticas abordadas encontrava-se o COMERC e a Lei nº 2.772/95, que o regulamentou. Os documentos dessa Conferência explicitam que o Poder Executivo, mais especificadamente o Prefeito e o Secretário Municipal de Educação, proclamavam a democratização do COMERC, sendo esta uma das propostas do plano de governo com o qual a “Frente Rio Claro” ganhou as eleições municipais no ano de 1996. O objetivo de reestruturá-lo, principalmente no que concerne à sua composição, foi motivo de grande embate entre aqueles que o defendiam com uma representatividade mais ampla e aqueles que o concebiam composto de especialistas em educação, conferindo-lhe, portanto, um caráter técnico. A análise dos documentos oficiais da Câmara Municipal de Rio Claro no que tange ao processo de tramitação da Lei nº 2.940/97 foi fundamental para compreendermos se os anseios da população rio-clarense, explicitados na Conferência, foram de fato atendidos. Importou-nos, ainda, desvelar, através de pesquisa bibliográfica, os conceitos de democracia, participação, cidadania e sociedade civil atrelados à concretização do princípio da gestão democrática do ensino público por meio de mecanismos como o Conselho Municipal de Educação, buscando, ainda, entender como esses conceitos foram sendo ressignificados, particularmente nos anos noventa, no contexto da reforma do Estado. Além da pesquisa bibliográfica e da pesquisa documental, para a realização deste trabalho de abordagem qualitativa, lançamos mão de entrevistas com três conselheiros que assumiram o COMERC logo após a aprovação...

The objective of this research is to analyze the restructuration of the Municipal Council of Education of Rio Claro – COMERC – occurred in 1997, promulgated by the Law no. 2.940/97. Rio Claro citizens participated of the First Municipal Conference of Education in 1997, where COMERC was highlighted and regulated by law no. 2.772/95. The documentation of this Conference expresses the democratization of COMERC declared by the Executive Power, more specifically the Mayor and the Municipal Secretary. This action assured the government plan “Frente Rio Claro” to win the municipal election in 1996. In order to restructure the composition of the Educational Council divergences on a wide representative and a more restrict participation of educators, concerning a technical viewpoint took place. The examination of official documentation of Municipal City Hall of Rio Claro related to transmutation process Law no. 2.940/97 was of extreme importance to clarify the population demand and their realization. Moreover, a bibliographical research promoted concepts of democracy, participation, citizenship, civil society, related to the democratic management principles of public schooling and education through Municipal Council of Education. In addition, there was an attempt to understand how these concepts influenciated the State reform of the 90’s. This research had a qualitative approach including bibliographical and documental research, as well as interviews with three councilors responsible by COMERC after the approval of the law no.2.940/07, representing Municipal Public Power, State Public Power and Civil Society. Through the inquiry, we identify the limits and the means of functioning for the COMERC. If on a side, the lack of infrastructure made difficult the autonomy of this organ again colegiado, for other, Rio Claro assisted the spacious participation of the society in First Municipal... (Complete abstract click electronic access below)