Ensino apostilado na escola pública: tendência crescente nos municípios da região de São José do Rio Preto-SP

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo investigar como ocorre a contratação de sistemas privados de ensino para fornecimento de apostilas a alunos da rede municipal de Ensino Fundamental, bem como de material e treinamento a professores que atuam nas escolas municipais da região de São José do Rio Preto – especificamente entre os 39 municípios com até 50 mil habitantes pertencentes ao Pólo 4 da União Paulista dos Conselhos Municipais de Educação. Para tanto, houve um levantamento de quantos e quais são os municípios que contrataram os sistemas de ensino privados, bem como quais foram os sistemas contratados. A investigação demonstrou que se trata de uma tendência crescente, uma vez que desde a primeira contratação, ocorrida no ano de 1999, constatamos a realização de 18 contratações até 2006. Aliás, nos últimos dois anos analisados (2005/2006) 12 municípios assinaram contratos, um aumento significativo se comparado com os seis contratos firmados entre 1999 e 2004. Abordamos também o tratamento concedido pela mídia à questão da contratação dos sistemas apostilados, visto que ela faz referências à qualidade de ensino advinda desses sistemas, porém não discute ou define essa qualidade. O estudo documental foi realizado a partir dos dados obtidos com um município do Pólo 4, do levantamento da legislação que permite essa modalidade de contrato, do estudo da carta convite que o origina e de seus posteriores aditivos. Constitui ainda parte desta pesquisa o exame do processo de municipalização do Ensino Fundamental, com ênfase nas três diretorias de ensino que possuem municípios pertencentes ao Pólo 4 – D. E. Catanduva, D. E. José Bonifácio e D. E. São José do Rio Preto. A análise da legislação e dos documentos indicou que há legalidade nessa contratação, todavia não podemos ainda afirmar que tal modelo de ensino garantiu uma efetiva melhoria das...

This study aims at investigating the way private teaching systems are contracted in order to provide municipal elementary school students with textbooks, as well as the teachers who work at municipal schools in the region comprising São José do Rio Preto and, more specifically, 39 cities (over 50 thousand inhabitants) belonging to the Paulista Union Pole 4 of the Municipal Educational Councils with materials and training courses. A survey was made in order to show how many cities had hired private teaching systems and which cities they were, an also to show which systems were contracted. The investigation showed that having public schools to contract private companies to develop their teaching material is a growing trend, since 18 contracts of this kind were signed from 1999 to 2006 in those cities. Not to mention that, in the last 2 (two) analyzed years (2005/2006), 12 contracts were signed, a significant increase compared to the 6 contracts signed between 1999 and 2004. The approach given by the press to the fact that municipal schools have been contracting textbook developing companies was also an issue raised by the study; it was found that reference to the quality provided by these systems is made by the press, but a deeper discussion or definition of this quality is not provided. It is still part of this research the examination of the process involving some elementary schools which changed from state to municipal control, with emphasis to three cities belonging to Pole 4 - Catanduva, José Bonifácio and São José do Rio Preto. The documentary study was developed based on a) the data obtained in a city belonging to Pole 4; b) the survey on the laws concerning this kind of contract; c) the study of the invitation letter that originates the contract; and d) the contract later attachments. The analysis of the laws and documents indicated it as being a legal sort of contract... (Complete abstract click electronic access below)