A negação da autonomia universitária na política educacional do governo federal (2003-2008) e do governo do estado de São Paulo (2007)

Abstract

O presente trabalho teve como objetivos centrais investigar se a política educacional para o ensino superior do Governo Federal conduz a uma perda de autonomia pelas universidades públicas; e verificar se a política educacional para o ensino superior do Governo do Estado de São Paulo se apresenta em consonância com a política do Governo Federal. Tratou-se de uma pesquisa de caráter documental. A coleta dos dados ocorreu em fontes primárias, com destaque para: as leis, decretos, medidas provisórias, portarias ministeriais e editais que compõem o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Governo Federal para o ensino superior; e sete decretos promulgados pelo Governo do Estado de São Paulo no primeiro semestre de 2007. Analisamos ainda outros diplomas legais, referentes ao ensino superior, às universidades públicas e à autonomia universitária; além de documentos de órgãos governamentais, não-governamentais e de organismos internacionais. Em relação ao referencial teórico, recorremos à teoria marxista. Em síntese, ao final do trabalho, consideramos que as iniciativas do PDE para o ensino superior agridem a autonomia das universidades públicas brasileiras; que a supressão da autonomia universitária está concatenada à intenção de submeter as universidades públicas aos interesses do setor produtivo; e que as iniciativas do governo paulista para o ensino superior seguem a mesma tendência da política federal.

The present work had like investigating principal objectives if the education politics for the higher education of the Federal Government leads to an autonomy loss for the public universities and to check if the education politics for the higher education of the Government of the State of Sao Paulo presents herself in harmony with the politics of the Federal Government. It was the question of an inquiry of documentary character. The collection of the data took place in primary fountains. We analyse still others laws referring to the higher education, to the public universities and to the university autonomy; besides documents of government, non-government organs and of international organisms. Regarding the theoretical referential system, we resort to the marxist theory. In synthesis, to the end of the work, we think that the initiatives of the PDE for the higher education attack the autonomy of the brazilian public universities; that the abolition of the university autonomy is strung together to the intention of subjecting the public universities to the interests of the productive sector; and that the initiatives of the government of the State of Sao Paulo for the higher education follow the same tendency of the federal politics.