Política Pública de Creche: entre as leis e a realidade

Abstract

O presente trabalho está vinculado à linha de pesquisa “Políticas Públicas, Organização Escolar e Formação de Professores”. As mudanças ocorridas na Educação Infantil, a partir do reconhecimento do direito da criança de 0 a 6 anos à educação, promulgado na Constituição Brasileira de 1988, representaram um marco na vida das crianças, principalmente daquelas que ficavam à margem desse atendimento. Para o reconhecimento desse direito, foi aprovada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96), que organizou o atendimento da criança pequena no sistema de ensino, diferenciando a creche e a pré-escola apenas com o critério universal da idade e exigindo que as crianças fossem assumidas por um professor com formação especifica. A lei atribuiu também ao Município a responsabilidade de oferecêla. Desse modo, a Educação Infantil esta passando por momentos de adequação nos sistemas municipais de ensino, fato que requer, dos gestores municipais, estudo, reflexão e revisão das ações ao elaborarem as políticas públicas desta etapa educacional. Esta pesquisa investigou, assim, a maneira como essas decisões da Política Nacional de Educação Infantil têm refletido na organização do atendimento público municipal à criança de 0 a 3 anos, no município de Presidente Prudente-SP. Para obtermos as respostas, a pesquisa foi definida como estudo de caso com abordagem qualitativa. Ao revisitarmos a história do atendimento à criança no Brasil e em Presidente Prudente, observamos avanços, distorções e impasses...

This work is linked to the “Public Politics, Scholar Organization and Teacher’s Formation” research line. The changes that occurred in the way children were taught, from the recognition of the right for education for children of 0 to 6 years, promulgated in the 1988 Brasilian Constitution, represented a landmark in the children’s lives, mainly for those who were deprived of this king of care. The Directives of Basic National Education (LDBEN 9394/96) was basically approved to recognize this right and to organize the inclusion of the young children in the teaching system. The crèche and pre-school education were differentiated, then, by the universal criterion of age and the exigency that children were taken over by a teacher with specific training. The law also gave responsibility for providing it to the Municipality.Children’s Education is, therefore, adjusting itself to the municipal teaching systems, which requires, from supervisors, study, reflection and revision of actions when working out public politics set to this educational level... (Complete abstract click electronic access below)