Avaliação da gestão de áreas contaminadas de uma unidade industrial, localizada no município de Cubatão, São Paulo

Abstract

Os passivos ambientais oriundos de práticas passadas como disposição inadequada de resíduos, vazamentos de produtos químicos, etc., acarretam prejuízos às indústrias brasileiras, como problemas à imagem da empresa, de cunho jurídico ou decorrente de encerramento de atividades e da impossibilidade de licenciamento, além dos custos associados à reparação dos danos sócio-ambientais, com vários casos recentes noticiados nos diversos veículos de comunicação do país. Os Órgãos Ambientais e as empresas vêm desenvolvendo esforços no sentido de gerenciar os riscos associados às áreas contaminadas, tendo a CETESB (SP) desenvolvido um manual de gerenciamento específico. Esta dissertação trata da questão metodológica do gerenciamento de áreas contaminadas aplicada pelo empreendedor, em uma unidade industrial de refino de petróleo, localizada em Cubatão (SP), avaliando sua efetividade no gerenciamento de seus passivos ambientais. Os resultados demonstraram que a metodologia implantada foi efetiva no atendimento aos requisitos do Órgão Ambiental e das demais partes interessadas, evidenciando a compatibilidade desta com os objetivos do negócio. Porém, para a identificação e solução dos passivos em nível nacional, ainda se necessita de: legislação específica, adoção de incentivos a auto-denúncia, financiamentos com baixos juros e especialização de recursos humanos.

The environmental liability due to past practices such as inadequate waste disposal and chemical spills produced a great deal of damages to Brazilian industries, which includes image depreciation, legal problems, activities closure, license cancellation, in addition to financial losses to compensate social-environmental damages. Environmental regulatory agencies and companies are developing efforts to assess and manage health risks associated with contaminated sites. Recently, the state environmental agency of São Paulo (CETESB) produced technical documentation for contaminated site management. This dissertation discusses a methodology for contaminated site management developed by a petroleum refinery unit, located in Cubatão (SP), to evaluate the effectiveness of the management of its environmental liability. The results showed that the implemented methodology was effective to comply with environmental agency requirements as well as other interested stakeholders, emphasizing its compatibility with business objectives. However, in a national level is clearly needed an improvement in the legal regulation framework, adoption of incentives for proactive response, fiscal incentives and improvement in the qualification of technical staff.