A cunhagem de uma moeda inédita e singular: o processo de criação do Tribunal Penal Internacional

Abstract

O objetivo desta pesquisa reside na análise dos motivos que explicam a criação do Tribunal Penal Internacional ter ocorrido apenas na década de 1990, precisamente em 1998, sendo que desde o início do século XX já existiam propostas para instauração de uma organização internacional semelhante a essa. Para tanto, são analisados, inicialmente, as origens do processo de internacionalização dos direitos humanos e os antecedentes, tanto institucionais quanto sob a perspectiva dos princípios jurídicos, do Tribunal Penal Internacional. Considerando que as Nações Unidas só voltaram a deliberar sobre este projeto após o término da Guerra Fria, são investigados, também, de que maneira o encerramento desse peculiar conflito, bem como as suas repercussões no âmbito das relações internacionais, influenciaram na retomada e no desenvolvimento das negociações sobre a proposta do Tribunal. Esclarecidos esses motivos, procede-se a uma análise sobre as três fases que compuseram o processo político para a elaboração do Estatuto do Tribunal e culminaram na instauração dessa corte internacional: a inicial, no âmbito da Comissão de Direito Internacional; a intermediária, coordenada pelo Comitê Preparatório, e a final, ocorrida na Conferência de Roma. Encerra-se esta pesquisa discutindo-se os aspectos mais atuais acerca do Tribunal Penal Internacional e os limites da sua criação

This research intends to explain the reasons why the International Criminal Court establishment took place just in the nineties, precisely in 1998, but since the begin of the twentieth century there were already proposals for the creation of a international organization like this. In order to accomplish this objective, are analyzed, initially, the origins of the human rights internalization process, and the background, both institutional and from the perspective of legal principals, to the International Criminal Court. Considering that the United Nations just come back to deliberate about this project after the end of the Cold War, are investigated, furthermore, how the end of this particular conflict, including its consequences in the international relations, influenced the resume and the development of the negotiations about the Court proposal. Clarified these reasons, the research is developed with the analysis of the three phases that made up the political process for the elaboration of the Court Statute, and that culminated in the establishment of the International Criminal Court: the first within the International Law Commission, the intermediate, coordinated by the Preparatory Committee, and the final, held at the Rome Conference. This research is concluded by discussing the most current aspects regarding the International Criminal Court and the limits of its creation