Análise da implementação e gestão dos projetos ambientais em Moçambique, o caso do plano integrado de desenvolvimento para a praia de Xai-Xai, subsídios às políticas públicas

Abstract

Os Projetos Ambientais têm sido, em tese, instrumentos de gestão e de mitigação da degradação ambiental em Moçambique desde a criação do MICOA - Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental, em 1995. Assim, o Plano de desenvolvimento integrado para a Praia de Xai-Xai (PID) circunscreveu-se nos propósitos do Projecto designado Protecção e gestão das áreas costeiras e marinhas da Região Oriental de África (EAF5), fase II. O seu objetivo era introduzir um novo modelo de gestão e contrariar as práticas tradicionais até aí verificadas. O papel analítico da implementação e gestão dos Projetos Ambientais em Moçambique, o caso do Plano Integrado do Desenvolvimento para a Praia de Xai-Xai, do presente trabalho, permitiu a compreensão de que o Plano foi um importante instrumento de gestão integrada do ambiente mas, está longe de lograr os seus objetivos. Entretanto, a degradação ambiental continua a ocorrer na área do nosso estudo. Foi constatação geral de que os recursos materiais e financeiros aplicados na sua elaboração não tiveram o devido seguimento pelas estruturas governamentais locais devido a vários fatores, de entre os quais: a imposição do plano pelo MICOA sem ter em conta os interesses e as capacidades locais de execução do Plano; a ausência de instituição legal para coordenar e promover o desenvolvimento das atividades previstas na área. Como resultado, constata-se ainda, com nostalgia, o não cumprimento do conteúdo do plano, embora o local necessite com urgência de sua execução para reverter o cenário atual de degradação. Sugere-se, por isso, a introdução do conceito de Desenvolvimento Transformacional na execução dos projetos ambientais em Moçambique. Aborda-se, igualmente, o papel regulador do Estado nestas matérias para assegurar a qualidade ambiental e de vida das populações.

Environmental Projects have been, in thesis, management and mitigation instruments against Environmental degradation in Mozambique, since the creation of the Ministry for Environmental Action Coordination- MICOA, in 1995. Thus, the Xai-Xai Beach Integrated Development Plan (PID) was circumscribed the aims of the project designated as Protection and management of coastal and marine areas of the Eastern Africa Region (EAF5), phase two. It aimed to introduce a new management model, against the traditional practices adopted since then. The analytic role of this research allowed the understanding that the Xai-Xai Beach PID was an important instrument of integrated environment management but, it is far from achieving objectives. In the area, the environment has still been much depredated and there isn't development nor the environmental protection desired. It was a general perception that the financial and material resources applied at its elaboration haven't been used for its purpose by the local governments. This happened because a lot of factors: the Plan imposition by MICOA hasn't considered the local interests and capacities on the Plan execution; there wasn't a legal institution to coordinate and promote the development of the foreseen activities. As a result, it is evidenced that the real implementation of the Plan is needed, trying to revert the actual scenery of depredation. The introduction of the Transformational Development concept is suggested for the execution of environmental projects in Mozambique. The regulator role of the State is approached too, as a way of assuring the environmental sustainability and life quality for the populations.