Autonomia, gestão democrática nas unidades escolares na educação básica em Marília

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo central investigar a autonomia das unidades escolares nos aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros tanto na legislação vigente quanto na prática das escolas públicas, municipal e estadual, no município de Marília. O ponto de partida é a Constituição Federal de 1988, que promulgou a Gestão Democrática do ensino público e as leis federal, estaduais e municipais, assim como os decretos, pareceres que derivaram desta premissa. A legislação educacional afirma a importância da gestão democrática e da autonomia das unidades escolares para uma prática educativa de boa qualidade, com base nesta afirmação legal examinamos o que, como e quando a escola pode decidir. Para tanto, a pesquisa consiste em duas etapas, uma legal/teórica, com o intuito de averiguar como a gestão democrática incide no processo decisório e também verificar os elementos que compõem a autonomia escolar e a liberdade de atuação dos mecanismos de decisão. E uma segunda etapa, empírica, realizando uma pesquisa coletiva promovida pelo Grupo de Pesquisa Organizações e Democracia, intitulada “A gestão democrática da Educação Básica do município de Marília”, em quatro escolas públicas, sendo duas escolas municipais e duas estaduais, entrevistando todos os segmentos (pais, alunos, professores, funcionários e direção) que compõem o Conselho de Escola, cerne da gestão democrática da escola pública, com a intenção de investigar onde está a autonomia dos órgãos colegiados e qual a autonomia que a unidade escolar usufrui.

This present study aims mainly to investigate the autonomy of the school units in the aspects pedagogic, administrative and financial in the effective legislation as in practice of the public schools, municipal and state, in the municipal district of Marília. The starting point is the Federal Constitution of 1988, that promulgated the Democratic Administration of the public teaching and the laws federal, state and municipal, as well as the decree, written opinions that flowed of this premise. The education legislation affirms the importance of the democratic administration and of the autonomy of the school units for an educational practice of good quality, with base in this legal statement examined what, how and when the school can decide. For so much, the study consists of two stages, a lawful/theorist, with the intention of discovering as the democratic administration happens in the process decision and also to verify the elements that compose the school autonomy and the freedom of performance of the mechanisms of decision. And a second stage, empiric, accomplishing a collective research promoted by the Study Organizations and democracy's Group, entitled the democratic administration of the Basic Education of the municipal district of Marília , in four public schools, being two municipal schools and two state, interviewing all of the segments (parents, students, teachers, employees and direction) that compose School board, it sifts of the democratic administration of the public school, with the intention of investigating where it is the autonomy of the instances of participation and which the autonomy that the school unit enjoyed.