A relação entre patentes farmacêuticas, doenças negligenciadas e o programa público brasileiro de produção e distribuição de medicamentos

Abstract

O presente trabalho discute a influência do regime de patentes estabelecido internacionalmente, sobre o problema das doenças denominadas “negligenciadas”, que recebem esta designação por não despertarem interesse da indústria farmacêutica privada para o desenvolvimento de novos medicamentos, pois vitimam principalmente as populações dos países pobres ou em desenvolvimento localizados na região tropical. Esse regime de patentes também dificulta os objetivos dos programas públicos de produção e distribuição de medicamentos, que visam atender às camadas mais pobres da população, necessitadas destes e sem condições próprias de adquiri-los. Para se ter uma melhor compreensão deste contexto foi analisado, principalmente, o acordo TRIPS (Trade- Related Aspects of Intellectual Property Rights) que regulamenta o atual regime de patentes em nível internacional, considerando a postura da Organização Mundial de Saúde (OMS) e dos governos brasileiros em relação a essa questão. O Brasil foi usado como estudo de caso por se caracterizar como um país em desenvolvimento, localizado na região tropical e reconhecido internacionalmente por resultados positivos em relação ao combate às doenças negligenciadas e pela implementação de iniciativas que visam o maior acesso a medicamentos pela sua população

This research discusses the influence of the patent regime in the problem of diseases called neglected, they receive this designation because the private pharmaceutical industry has a lack of interest of to develop new drugs to them. These diseases victimize people in poor countries or developing countries located in tropical regions. This patent regime also hinders the objectives of public programs for the production and distribution of drugs, which aim to garantee better health conditions to poorest of the population. For a better understanding, we analyzed the TRIPS (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) which regulates the current patent regime at the international level, and discussed the behavior of the World Health Organization (WHO) and of Brazilian governments in relation to this issue. Brazil was used as a case study because it is characterized as a developing country, located in tropical region and with positive results internationally recognized in his strategies to combating neglected diseases and in the implementation of initiatives aimed at increase access to medicines for its population