Agências reguladoras e Estado no Brasil: reformas e reestruturação neoliberal nos anos 90

Abstract

As últimas décadas do século XX se caracterizaram por um conjunto de alterações e reformas na estrutura estatal brasileira. Frente a esse quadro, o trabalho busca reconstruir o processo de emergência das agências reguladoras nos anos 90, tomandoas como dimensão destacada da nova configuração do Estado no Brasil e da inserção do País no novo cenário de mundialização do capital. A estruturação das agências está inserida num momento de transformação do Estado, que adquire uma dimensão cada vez mais gerencial e regulacionista, em detrimento de suas conformações desenvolvimentistas no plano econômico e político. Tais mudanças institucionais têm como embasamento a cultura da competição, que não se localiza apenas no âmbito institucional, mas opera como retorno à cultura do liberalismo e do individualismo social como parâmetro das políticas públicas.

The last decades of the twentieth century were characterised by a group of changes and reforms in the Brazilian. In this context, the work seeks to reconstruct the process of create of regulatory agencies in the nineties, taking them as design of the new configuration of State in Brasil, showing the new faces of the capital. The structure of the agencies is part of this transformations from State, that acquire a dimension management and regulationist front of declination of the developmentalist project. These institutional changes have as parameter the culture of competition, which is located not only in the institutional framework, but operates as a return to the liberalism and individualism culture as a parameter of public policies.