Concepção da avaliação da educação superior nas constituições e demais normas do período de 1961 a 2007

Abstract

A pesquisa teve como objetivo analisar a trajetória da concepção da avaliação da Educação Superior nas constituições e demais normas de 1961 a 2007. Para isto, levanta, seleciona e analisa os documentos legais do período determinado e os contextualiza mediante a análise dos períodos históricos a que se referem. Parte-se do pressuposto que o tema da avaliação reveste-se de grande importância principalmente a partir de meados da década de 1990 e merece ser contemplado dos pontos de vista legal e histórico, por serem escassos os estudos em legislação da educação e que contemplam a trajetória da concepção da temática em evidência. O estudo da legislação foi realizado a partir de recortes históricos: no primeiro período (1961-1968) foram encontradas 53 normas e analisadas 25; entre os anos de 1969-1988, que se constituíram como o segundo período, foram encontrados 28 documentos legais e analisados 12 e, no último período, dos anos 1989- 2007, foram levantados 268 normas, sendo descritas e analisadas 37 delas. O texto evidencia, entre outros aspectos, que o modelo de avaliação da Educação Superior brasileira passou de um modelo quantitativista e objetivista à tentativa de um modelo emancipatório, com a finalidade de atingir uma melhor qualidade e de aproximar-se da avaliação formativa defendida pelos intelectuais. Entretanto, não é definido com clareza que tipo de Educação Superior deriva da implantação e legitimação desses processos de avaliação, ao contrário dos processos de avaliação da Educação Superior presentes no período de 1961 a 1968, que foram claramente definidos como meta de impedir a criação de cursos ou aumento de vagas em cursos cujo mercado de profissionais da área já tivesse satisfeito

The research aimed to analyze the trajectory of the evaluation design of higher education in the constitutions and other standards from 1961 to 2007. For this, raises, selects and reviews the legal documents of the period specified and contextualizes them by analysis of historical periods to which they relate. It starts from the assumption that the subject of evaluation is of great importance, especially since the mid-1990s and deserves to be recognized in the views of legal history and, being few studies in education law and to address the trajectory design of the theme in evidence. The study of law was made from historical analysis: the first period (1961-1968) were found and analyzed 53 rules 25, between the years 1969-1988, which have established themselves as the second period, there were 28 legal documents and analyzed 12 and in the last period, the years 1989 to 2007, 268 standards were raised, were described and analyzed 37 of them. It stresses, among other things, that the assessment model of higher education rose from a Brazilian model and objectivist quantitativist to attempt an emancipatory model, in order to achieve better quality and closer to the formative assessment advocated by intellectuals . However, it is not clearly defined what type of higher education derives from the legitimacy and implementation of assessment procedures, in contrast to the assessment of higher education in the present period from 1961 to 1968, which were clearly defined goal of preventing the development of courses or increase in places in courses which market professionals had already satisfied