Assentamentos rurais no Pontal do Paranapanema - SP: uma política de desenvolvimento regional ou de compensação social?

Abstract

O presente estudo tem por objetivo ampliar o discurso acerca da questão agrária, relacionando-a à questão do desenvolvimento regional. Compreendemos desenvolvimento como um processo multidimensional com repercussões nas dimensões social, política, econômica e ambiental, que deve possibilitar entre outras coisas, a ampliação do bem estar e da satisfação individual e coletiva, refletindo na melhoria das condições de reprodução e manutenção da vida com qualidade e possibilidades genuínas de escolhas. Fizemos um estudo de todas as políticas de desenvolvimento planejadas e implantadas na região do Pontal do Paranapanema e constatamos que a que mais se aproxima do que podemos chamar de políticas de desenvolvimento socioterritorial é a política de implantação dos assentamentos rurais, uma vez que, contempla outras dimensões que não só a econômica. Lembrando que o crescimento econômico, caracterizado somente pelo aumento da capacidade produtiva da economia, da produção de bens e serviços de uma determinada região ou país, não pode ser considerado como desenvolvimento. Partindo deste pressuposto, a partir do estudo de caso de três municípios com assentamentos rurais na região do Pontal do Paranapanema (Piquerobi, Caiuá e Presidente Epitácio), concluímos que a política de implantação de assentamentos rurais não deve ser incluída na mesma categoria das políticas compensatórias.

The present study aims to enlarge the discussion concerning the agrarian subjects and regional development. The development is accepted in this study like a multidimensional process with repercussions in the social, politics, economical and environmental dimensions. These aspects should make possible the enlargement of the satisfaction and individual and collective well being. And it includes contemplating and improving the conditions of reproduction and maintenance of life with quality and genuine possibilities of choices for de population. This study englobed all politics of development implanted in the Pontal de Paranapanema region. It was verified these are known as socioterritorial development politic because are implantating in the rural settlement to benefit many social needs. We do not agree the growth of the workers' contingent and the production of goods and services of a certain area or country are the better maner to mesure the economy development. This presupposition started from the study of case of three rural settlements in municipal districts (Piquerobi, Caiuá and President Epitácio) in the Pontal de Paranapanemas region. This study shows that politics of rural settlements should not be included in the same category of the compensatory politics. This argument is the basis against Land Reform in Brazil, because that tries to consider like true proves of the rural settlements failure. But its does not proceed, because many rurals settlements have social and economics success. This research demonstrates that the rural settlements constitute a politics of regional development undeniably because promotes a process of enlargement of satisfaction and individual and collective well being of these populations.