As condições institucionais de cumprimento das medidas socioeducativas aos adolescentes autores de infração

Abstract

A presente pesquisa teve por objetivo investigar as condições institucionais relacionadas á execução das medidas socioeducativas aos adolescentes autores de infração. Trata-se de um estudo de caso de caráter quanti-qualitativo, realizado numa instituição não-governamental – (ATISA) – Associação dos Toxicômanos de Ilha Solteira -, sede de três projetos distintos – curativo, preventivo e de orientação de medidas socioeducativas. Visando também compreender os processos indiretamente relacionados ao cumprimento dessas medidas e a efetivação dos princípios do ECA, levantou-se ainda informações junto ao Conselho Tutelar e ao Sistema Judiciário. Para tanto, foram utilizados como recursos metodológicos a análise documental dos documentos oficiais da entidade e dos processos judiciais dos adolescentes, entrevistas fechadas, semiestruturadas e observação participante, utilizando-se como sujeitos seis (6) funcionários da ATISA e dois (2) funcionários do Conselho Tutelar. Os resultados foram tratados e analisados a partir dos seguintes eixos temáticos: Condições de infraestrutura da instituição foco - ordem física, de recursos humanos e financeiros; Dinâmica e funcionamento da entidade pesquisada: gestão e relações humanas no trabalho; e Aspectos educativos e sociais: projetos desenvolvidos, cursos profissionalizantes, experiências de trabalho e formação de vínculos sociais. De modo geral, a análise dos dados indicou que as condições de execução das medidas pela instituição apresentam problemas de infraestrutura física, material e humana, esta última traduzida pela necessidade de se investir na formação dos profissionais para lidar com o adolescente autor de infração. Além disso, foram detectadas questões relacionadas à falta de investimentos em políticas públicas, educação e garantia de direitos.

The present research has the purpose of investigating internal conditions of operational and institutional dynamics related to the fulfillment of social and educational measures for teenager offenders. This paper is a quantitative/qualitative case study, held at a nongovernmental institution – (ATISA) – Associação dos Toxicômanos de Ilha Solteira -, which is the head office for three distinct projects – healing, preventing and also guiding social-educational measures. Aiming at the understanding of processes indirectly related to the fulfillment of those measures and the realization of principles of ECA, rose information concerning the Protection Council and the Judicial System. Therefore, the methodological resources used were the analysis of official documents from the institution and the analysis of the prosecution of teenagers, closed and semistructured interviews and participant observation, using six (6) people from the staff of ATISA and two (2) from the Protection Council as subject. The results were processed and analyzed under the following topics: infrastructure conditions of the focus institution – physic, human and financial resourses -; dynamic and operation institutional conditions – management and human relations at work-; and the educational and social aspects – developed projects, professionalising courses, work activities and construction of social relations. Generally, the achieved results indicated that the conditions for fulfillment of the measures are surrounded by difficulties of physic, material and human relations, this one, translated by the need to invest on professional training to deal with the teenager offenders. Moreover, issues related to lack of investiment in public policies, education and rights guarantees were detected.