As práticas de assistência ao deficiente no município de Assis/SP: delimitações históricas

Abstract

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 10% da população de todo país é constituída por pessoas com algum tipo de deficiência. No Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do ano 2002, existem 24,5 milhões de pessoas com deficiência, 14,5% da população brasileira. No século XX, a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, as pessoas com deficiências começaram a ser vistas de forma diferente, como cidadãos de direitos e deveres. Nessa época, surgiram modelos explicativos, como o metafísico, o médico, o educacional, o da determinação social, o sociohistórico. Finalmente, no século XXI, ocorreu a busca da inclusão socioeducacional das pessoas com deficiência, na tentativa de equiparação de oportunidades, direitos e deveres. No Brasil, as questões sobre a deficiência começaram a ser pensadas e discutidas a partir de reflexões que se iniciaram nos Estados Unidos, por volta dos anos 1960. Mas, só em 1978 a Constituição Federal recebeu a primeira emenda que tratava dos direitos das pessoas com deficiência. O que podemos visualizar é que a trajetória revela que as pessoas com deficiência sempre viveram excluídas da sociedade e que inúmeras leis buscam regulamentar os seus direitos. É imprescindível que todos tenham clareza sobre a história da deficiência, sendo fundamental para a elaboração de políticas públicas adequadas. Este trabalho teve por objetivo compreender e analisar, a partir de um vértice histórico, as práticas de assistência ao deficiente no município de Assis/SP, traçando delimitações históricas. Em virtude das condições específicas da pesquisa de cunho histórico, nosso enfoque é qualitativo e historiográfico...

According to the World Health Organization (WHO), 10% of the world population includes people with some kind of handicap. In Brazil, according to data supplied by the Brazilian Institute of Geography and statistics (IBGE) in 2002, there are 24.5 million disabled people, that is, 14.5% of the population. In the 20th century, since the enacting of the Declaration of Universal Human Rights, handicapped people started to be viewed from a different perspective, namely as citizens entitled with rights and duties. At this time, models explaining the handicapped condition according to metaphysical, medical, educational, social determination, and social historical views came into being. Finally, in the 21st century, the quest for their socio-educational inclusion started to be furthered, in an attempt to grant them equal opportunities, rights, and duties. In Brazil, issues concerning the handicapped condition started to be broached and discussed based on reflections brought up in the United States around the 1960s. But only in 1978 the Federal Constitution enacted the first amendment dealing with disabled people’s rights. What we managed to observe is that such a development shows that disabled people have always lived apart from society and many laws have been enacted aiming at asserting their rights. It is necessary that everyone gets acquainted with the history of that condition and the enacting of adequate public policies is essential to further that process. Based on an historical outline, this research was carried out to understand and analyze the practices of care provision to disable people within the... (Complete abstract click electronici access below)