Análise da efetividade das intervenções a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual intrafamiliar

Abstract

Esta pesquisa perpassa os campos de conhecimento do serviço social, política e gestão pública, direito e psicologia. O objetivo deste trabalho é analisar a efetividade da rede de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual intrafamiliar, especificamente, o impacto das intervenções de um Serviço de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual. Este serviço, respalda-se no ECA e faz parte da política pública destinada à criança e adolescente vítimas de violência sexual e recebe recursos financeiros do governo federal e municipal. Tem como objetivo atender crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e suas famílias, sob o paradigma da proteção integral, garantindo-lhes o cuidado psicossocial, a promoção, defesa e garantia dos direitos. Foram construídos cinco indicadores de resolutividade das situações de violência que nortearam a coleta de dados e análise dos resultados. Nos Conselhos Tutelares da cidade pesquisada foram identificados 147 (cento e quarenta) casos denunciados de violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes no período de 01/08/2008 a 30/06/2009 e passou-se então, a monitorá-los e pesquisar as intervenções da rede protetiva de atendimento até janeiro/2010. Baseada nos procedimentos da avaliação por triangulação de métodos e do marco lógico selecionou-se 10 (dez) casos para aplicação de testes e escalas aos sujeitos para análise do impacto das intervenções e entrevistou-se os profissionais envolvidos nas intervenções. Os resultados da pesquisa apontam para a necessidade de adequações na implementação desta política pública e reformulação nas metodologias de intervenção e exercício das práticas intersetoriais

This research encompasses the fields of knowledge of social service, politics and public administration, law and psychology. The aim of this study is to analyze the effectiveness of the safety net for children and adolescents victims of sexual violence within the family, specifically the impact of interventions of a Service for Combating Violence, Abuse and Sexual Exploitation. This service draws upon the ECA and is part of public policy for the child and adolescent victims of sexual violence and receives funding from the federal and municipal government. It aims to assist children and adolescents victims of sexual violence and their families, under the paradigm of full protection, guaranteeing them the psychosocial care, promotion, protection and guarantee of rights. Were constructed five indicators of situations of violence that guided the data collection and analysis of results. In the Child Protection Council in the city surveyed were identified 147 (one hundred and forty) reported cases of sexual violence within the family against children and adolescents in the period from 01/08/2008 to 30/06/2009. It started then the monitoring of these cases and the search for the operations of the network of protective care until January/2010. Based on the evaluation procedures by triangulation methods and log frame, were selected ten (10) cases for application testing and scales to the subjects for analysis of the impact of interventions and were interviewed professionals involved in interventions. The survey results point to the need for adjustments in the implementation of public policy and recast of the procedures for intervention and exercise of practices within sectors