Ataque sexual infanto-juvenil doméstico: da revelação à responsabilização criminal do agressor

Abstract

O abuso sexual infanto-juvenil constitui-se, há muito tempo, em um fenômeno complexo que ultrapassa os limites dos diversos campos do saber, apresentando-se de forma indiscriminada, em nossa sociedade, independentemente de classe social, etnia e gênero. Por definição, pode ser considerada como toda e qualquer conduta ou manipulação sexual entre adultos e crianças/adolescentes, com a finalidade precípua de estimular ou utilizar sexualmente estes últimos, para obtenção de prazer sexual, sem a necessidade de que haja expedientes violentos, ou força física, por parte do agressor. A ausência/insuficiência de investigações científicas abordando o fenômeno da violência sexual infanto-juvenil doméstica/intrafamiliar, notadamente com enfoque direcionado para a revelação, bem como a experiência profissional que acumulamos, atuando nas áreas criminal, civil e da infância e juventude compõem, entre outras, o quadro de justificativas para esta pesquisa. O objetivo foi caracterizar uma tipologia do fluxo de procedimentos e dos atos normativos (inquéritos policiais e/ou processos judiciais) adotados a partir da revelação do fato, até a finalização do processo de responsabilização do acusado/agressor, com vista a identificar que aspectos (supervalorizações, subjetivações, lacunas, omissões, etc., deliberados, ou não) podem ter sido decisivos para o desfecho dos casos.A pesquisa se deu numa cidade de aproximadamente trinta e cinco mil habitantes, do interior do Estado de São Paulo, abrangendo casos ocorridos no período compreendido entre os anos de 1992 e 2003, utilizando-se como fonte inquéritos policiais e processos arquivados no Fórum da Comarca. Dados os objetivos propostos e as características do objeto de estudo...

Child and juvenile sexual abuse has been for ages a complex phenomenon that trespasses the boundaries of our comprehension, occurring indiscriminately in our society regardless economic status, culture, race and gender. By definition, it can be considered any kind of behavior or sexual manipulation between adults and children / adolescents with the aim of stimulating and sexually using the latter, to obtain sexual satisfaction, without the use of violence or physical strength on the part of the perpetrator. The lack of scientific research covering the subject of child and juvenile sexual abuse within the family environment, focusing at the revelation, as well as the professional experience acquired for the past years working in the criminal and civil areas, child and juvenile areas, among many other facts, justify this research. The aim of this study was to highlight a chain of procedures and the normative rulings (police investigation and/or court suits) adopted from the moment of the revelation of the fact itself until the finalization of the process of making the perpetrator responsible for his acts, aiming to identify what aspects ( overvaluations, subjectivities, blanks, omissions , either intentional or not) must have been decisive to the outcome of the cases. The research was conducted in a city of approximately thirty five thousand inhabitants, in the interior of the state of São Paulo, covering cases that happened in the period between the years of 1992 and 2003, using as source police investigation files and law suits filed at the Justice Hall. Due to the proposed objectives of the study, the quali-quantitative method was chosen to allow the necessary flexibility to study accurately the collected data from... (Complete abstract, click electronic address below)