A assessoria do Serviço Social na gestão das políticas públicas

Abstract

O crescimento econômico e social almejado pela nação brasileira conduz à superação das desigualdades sociais, levando a repensar a assistência social, historicamente utilizada como forma de favor e paternalismo, passando à condição de elemento dinamizador de processos sociais importantes para alcançar eqüidade. A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993 elegeram a Assistência Social como política pública de direito do cidadão e dever do Estado, atribuindo a ela a responsabilidade de promover melhoria na qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade e risco social, através de práticas de gestão descentralizada e participativa. A reestruturação da Resolução nº 145 do Conselho Nacional de Assistência Social aprovou a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004 e introduziu o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), reafirmando as diretrizes para organização da política pública em âmbito nacional. A defesa da institucionalização da Assistência Social, campo de atuação do profissional de Serviço Social aponta para a relevância do trabalho do assistente social na concretização da política, principalmente no que se refere à defesa intransigente dos direitos sociais. Como operadores das políticas sociais, os assistentes sociais têm ocupado cada dia mais espaços nas áreas de gestão, planejamento e avaliação da Assistência Social nas três esferas de governo, atividades que exigem transformações nas concepções conservadoras sobre a Política que, por sua vez, afetam o processo de formação profissional. O objetivo do estudo é conhecer para compreender o processo de assessoria do Serviço Social na gestão da Política de Assistência Social; para tanto, ele aborda a trajetória histórica da assistência social no Brasil, as conquistas da Política, a organização...

The social and economic development desired by the brazilian nation, leads to an overcoming of social inequalities. Taking a rethink of a historic social assistance utilized as a form of paternalism, becoming a condition enabling an important element of social processes to achieve equity. The Federal Constitution of 1988 and the Organic Law of Social Assistance (LOAS) of 1993, elected the Social Assistance as public policy with citizen rights and duty of the State assigning to it a responsibility of promoting a better quality of the population life in vulnerability situation and social risk, through the practice of management decentralized and participatory. The restructuring of the Resolution #145 of the National Council of the Social Assistance, approved the National Policy of Social Assistance (PNAS) in 2004 and introduced the Unified System of Social Assistance (SUAS), reaffirming the guidelines for the organization of the public policy in national scope. The institutionalization defense of the Social Assistance, field of work of the professional Social Service points to the relevance of labor of the social assistant in the policy concretization specially with the uncompromising regards of the intransigent defense of the social rights. As operators of the social policies, the social assistants have occupied more space each day in the management areas, planning and evaluation of the Social Assistance in the three government spheres, activities that demands transformation in the conservative conception about the Policy that affects the process of professional training. The objective of the study is to know to comprehend the process of the advice of the Social Services in the management of the Social Assistance Policies, subsequently it takes the historic trajectory of the Brazilian social assistance, the achievement of the policy, the... (Complete abstract click electronic access below)