Participação política no Conselho Municipal de Assistência Social de Franca/SP: desafios e perspectivas

Abstract

A nova Política Nacional de Assistência Social organiza a Assistência Social segundo diretrizes baseadas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Entre elas, destaca-se a participação - visando o respeito às diferenças e às características sócio-territoriais locais. Essa participação engloba a transferência de poder de decisão, recursos, autonomia administrativa, entre outros. A participação da população, por meio de organizações representativas é fundamental na formulação das políticas de controle das ações, em todos os níveis. Os espaços privilegiados nos quais deve se efetivar essa participação são os Conselhos. Nesses espaços devem estar representados os usuários, as entidades, organizações de Assistência Social e os trabalhadores da área, eleitos em fóruns próprios. A efetivação deste sistema participativo do SUAS representa um desafio para todos, incluindo os Conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social de Franca/SP. Pretendemos, com esta pesquisa, investigar os desafios enfrentados pelos Conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social de Franca/SP no processo participação dos usuários na perspectiva da efetivação do Sistema Único de Assistência Social, compreendendo que a participação da população está diretamente relacionada com o contexto social, político, econômico, sem desconsiderar as especificidades que permeiam cada território, sua cultura; política; relações de poder; demandas sociais, entre outras

The new National Policy of Social Assistance organizes Social Assistance according to the guidelines based on the Federal Constitution of 1988 and in the Organic Law of Social Assistance (OLSA), through the Single System of Social Assistance (SSSA). Among them is the participation - aimed at compliance with the differences and the socioeconomic characteristics local. Such participation involves the transfer of decision-making power, resources, administrative autonomy, among others. The participation of the people, by means of the representative organizations is fundamental in the formulation of policies for the control of the shares, at all levels. Privileged spaces in which must be accomplished this participation are the Councils. In These spaces should be represented the users, entities, organizations, Social Assistance and the workers of the area, elected in forums. The realization of this participatory system of their is a challenge for all, including the Members of the Municipal Council for Social Assistance of France/SP. We wanted, with this research, investigate the challenges faced by the Directors of the Municipal Council for Social Assistance of France/SP in the participation of the users with a view to the realization of the Single System of Social Assistance, understanding that the participation of the population is directly related to the social context, political, economic, without disregarding the specificities that permeate each territory, its culture; politics; power relations; social demands, among others