Contributo da auditoria para a avaliação de desempenho na administração pública: estudo de caso: auxiliares de acção educativa

Abstract

A Avaliação de Desempenho constitui nos tempos actuais uma abordagemestratégica integrada para proporcionar o sucesso sustentado das organizações. Este trabalho tem como objecto de estudo avaliar a forma como as escolaspúblicas efectuavam a Avaliação de Desempenho dos Auxiliares de AcçãoEducativa, através do DR nº 44-B/83, e descrever as fragilidades e limitações deste normativo legal antecedente do SIADAP, Lei nº 10/2004. Pretende ainda, averiguar a necessidade de mudança na avaliação dos funcionários públicos eindagar se o SIADAP constitui a resposta à mudança pretendida. No desenvolvimento deste trabalho importa saber se a Auditoria Internacontribui para a correcta monitorização da Avaliação de Desempenho e seestá a ser utilizada pelos responsáveis para esse efeito. Trata-se de um Estudo de Caso, realizado no ano de 2006 em sete escolassecundárias localizadas no distrito norte de Aveiro, envolvendo Auxiliares de Acção Educativa e os responsáveis pela sua Avaliação de Desempenho. Osdados foram recolhidos através da técnica de inquérito por questionário,analisados e tratados com recurso a testes estatísticos do SPSS. As conclusões confirmam a hipótese inicial de que a Classificação de Serviço instituída pelo DR nº 44-B/83, se revela inadequada para gerir os recursos humanos da Administração Pública e que o novo sistema entretantoimplementado, SIADAP, apresenta constrangimentos que não permitemafirmar que constitua a solução adequada para avaliar e estimular a eficiênciae eficácia dos recursos humanos. Também ficou demonstrado que, para osresponsáveis, a Auditoria Interna constitui um instrumento de ajuda à aplicaçãodo SIADAP, contudo não é utilizado porque as organizações objecto deste estudo não dispõem de pessoas com formação para a implementar

Nowadays, the Performance Assessment is the basis of any integratedstrategically approach to lead to sustained success of modern organizations. The main goal of this study is to evaluate the way how public schoolsdeveloped their educational assistants’ performance assessment managementprograms using the Regulatory Decree nº 44-B/83, and describe the fragilities and limitations of this legal document that preceded SIADAP, Law nº 10/2004. It also intends to assess the need to change the mentioned program ofevaluation of public service employees and verify if SIADAP represents asuitable answer. This study also intends to show if Internal Auditing helps the accurate monitoring of the Performance Assessment process and if it is really beingused by responsible management teams. This case study, built in the year 2006 based on seven high schools located inthe northern area of the Aveiro district, gathering educational assistants and their performance assessment supervisors. All data was collected through aninquiry procedure, processed and analyzed using SPSS tool. The present study tends to conclude that the evaluations resulting from theolder diploma (RD nº 44-B/83) reveal themselves inadequate to manage public administration’s human resources. On the other hand, the new law, SIADAP,presents several constrains in its application, inhibiting its use as the perfectsolution to the public administration human resources’ evaluation and to stimulate their efficiency and effectiveness. It also shows that, in theperspective of its supervisors, Internal Auditing constitutes an important tool forSIADAP application. However, it is not fully used since there are no sufficient skilled human resources to implement it