Políticas públicas da água : identificação dos principais problemas da população de Alenquer relacionados com a gestão da água de consumo

Abstract

Pretende-se neste estudo problematizar as políticas públicas da água e identificar os principais problemas da população de Alenquer relacionados com a gestão da água de consumo. Para isso procederemos à caraterização da situação ao nível da exploração e da concessão da água a nível nacional, NUT e local, bem como à avaliação dos hábitos de consumo da população do concelho de Alenquer, incluindo a sua opinião sobre o serviço prestado, recorrendo a inquéritos, entrevistas, fórum e sessão pública. Os resultados dos procedimentos adoptados para esta fase, que incluíram as vertentes da informação (internet, imprensa, desdobrável, boletim informativo), consulta (brochuras e ficha de participação pública em papel e telefone) e envolvimento activo (sessão e fórum de participação públicas), permitiram observar que os actores chave envolvidos se encontravam motivados e interessados. No entanto, é necessário melhorar ainda alguns aspectos, salientando-se, entre outros, o reforço do envolvimento de alguns actores chave nas vertentes da transmissão de informação e consulta pública, a simplificação da linguagem e conteúdo dos documentos disponibilizados, assegurar uma maior representatividade do público alvo e fomentar a utilização de tecnologias de informação como ferramentas de apoio à decisão. Concluiu-se, ainda, ser fundamental garantir a integração dos resultados da participação pública nos documentos finais, constituindo este um dos principais factores potenciadores da prática da cidadania activa e aumento da confiança dos cidadãos nas instituições. Os resultados permitirão analisar e compreender o tipo de gestão do serviço de água em Alenquer, assim como a forma como as populações percebem e são afectadas pelas políticas e sistemas de gestão da água neste concelho. Neste sentido, este trabalho foi elaborado com o intúito de contribuir para a divulgação do conhecimento científico e técnico nesta área e de servir como ferramenta de suporte para a tomada de decisões pelos profissionais e gestores do sector das águas para consumo humano doméstico.

This study intends to discuss the water public policies and identify the main Alenquer’s population problems related with the management of consumption water. For that we will proceed to the characterization of the situation at exploration level and of the water provision at national level, as well as to evaluate Alenquer's county population consumption habits, including their opinion about the provisioning service, using enquiries, interviews, forum and public meeting.

The results of the chosen procedures to this stadium were positive, which indicated that the key actors are involved and interested about subjects of their concern.

It was also deduced to be fundamental, granting the integration of the public participation results at the final documents, consisting in one of the principal enhancement factor of the active citizenship practices, and of the citizen trust gain on institutions.

The results will allow analyzing and understanding the kind of water service management in Alenquer, as well as the way the populations realize and are affected by the policies and water management systems in this county.

In that effect, this work was elaborated with the goal of contributing to the scientific knowledge disclosure at the subject, as well as to be used as an assistance tool to the decision-making by professionals and water sector managers for domestic human consumption.