Aspectos críticos relativos ao eGovernment : perspetiva no âmbito dos municípios

Abstract

A utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) está associada às mais diversas atividades de sociedade atual. A captação e comunicação de informação é, cada vez mais, suportada em meios digitais. Nas empresas (no relacionamento comercial entre empresas e destas com clientes) e para as pessoas (na consulta a fontes de informação ou na comunicação de «todos com todos» - proporcionada pelas redes sociais -), as TIC assumem um papel incontornável. Em especial a Internet é um veículo utilizado pela generalidade das empresas e cidadãos no seu processo de comunicação e acesso a informação. Neste contexto, também os governos e os organismos da administração pública encontraram nas TIC um meio de aproximar a sua relação com a sociedade, melhorando a sua prestação de serviços, aproximando os cidadãos do processo de decisão e melhorando a própria organização dos serviços e processos organizacionais do estado. Este processo é conhecido, entre outras designações, por eGovernment – designação usada pela Comissão Europeia. Neste trabalho, reconhecida a complexidade e as dificuldades no relacionamento com os governos e os serviços da administração pública, ao abordar aspetos críticos relativos ao eGovernment no âmbito dos municípios, procura-se avaliar os níveis de maturidade dos sites dos municípios, incluindo serviços disponibilizados, envolvimento dos cidadão nos processos de condução das políticas do seu município, adoção de tecnologias de suporte com base Software Open Sourec (OSS), Cloud computing, ou racionalização de meios e adoção das melhores práticas de colaboração em rede, suportada em estruturas multimunicipais, como as CIM. Também o papel dos municípios no combate à infoexclusão é aqui abordado. Para além de trabalhos publicados e observação dos sites dos municípios, o estudo foi baseado em dados recolhidos junto dos municípios através de um questionário.

The use of Information and Communication Technologies (ICT) can be found in a wide range of activities nowadays. The process of gathering and sharing information has become increasingly dependent on digital media. ICT plays now a crucial role both on the commercial relationships (concretely in the business relationships between different companies and between companies and their clients) and on the communication process between common people mainly through social networks. The Internet plays a vital role on this process, connecting companies and people all over the world providing a universal way to share information and to communicate In this context, both governments and public administration agencies have found in ICT a reliable way to improve their relationship with people, managing to deliver better services, get citizens to join in the decision-make process and to improve the organization's own services and organizational processes. This approach is known as eGovernment – as it is called by the European Commission. Acknowledging the complexity and difficulties associated with the relationships between citizens, governments and administration services regarding critical aspects related to eGovernment at the municipal level, this project tries to evaluate the maturity level of municipal sites, including the services that are provided in such sites, the involvement of citizens in their city´s process of implementing policies, the usage of such technologies as Open Source Software (OSS), Cloud computing, or rationalization of resources and finally verifying whether good practices like collaborative networking, supported by multi-municipal structures such as the CIM are being used or not. The role of municipalities in the process of preventing digital exclusion was also considered. This work was mainly based on published papers, the analysis of the municipality’s sites and on data collected from municipalities through a survey.