Portugal e os novos desafios do processo de integração europeia : estratégias e perspectivas de evolução

Abstract

Os efeitos do alargamento da União Europeia sobre as necessidades no domínio da coesão económica e social são hoje inquestionáveis, embora difíceis de quantificar. Prevê-se que os candidatos à adesão e os novos Estados membros irão absorver cerca de 30% dos recursos financeiros dos fundos estruturais no período compreendido entre 2000 e 2006. De facto, não só a diferença de desenvolvimento entre os Países da Europa Central e Oriental e a União Europeia é mais acentuada do que aquela que, na década de 80, separava a, então, Comunidade Económica Europeia da Grécia, Portugal e Espanha, como, também, o próprio acervo comunitário é hoje consideravelmente mais vasto do que naquela altura. Adquire, assim, maior expressão a necessidade de compatibilizar a construção monetária europeia, o alargamento da União Europeia e a coesão económica e social. Ao manterem-se, no essencial, os parâmetros-base condicionadores das Perspectivas Financeiras actuais (1994-1999) para o período 2000-2006 não se toma na devida conta o considerável aumento das necessidades financeiras associadas à política de coesão económica e social que resultará do alargamento da União Europeia. Essa posição corresponde, aliás, à dos países com maior peso nas decisões comunitárias e acaba por explicar porque razão na preparação da União Económica e Monetária se insistiu tanto no cumprimento dos critérios de convergência nominal, sem que, no entanto, se tenha dado a mesma atenção à convergência real. No entanto, as análises da teoria económica sobre as uniões monetárias (englobadas na teoria das zonas monetárias óptimas) fariam esperar exactamente o contrário. De acordo com essas análises, a convergência nominal imposta pelos critérios de Maastricht e pelo Pacto de Estabilidade não é um pré-requisito indispensável, sob o ponto de vista económico, ao bom funcionamento de uma União Monetária. Em contrapartida, a teoria das áreas económicas óptimas assinala que existem sérios riscos de uma União Monetária não funcionar bem quando se verifica uma grande heterogeneidade entre as estruturas económicas das regiões que a compõem. É, pois, por isso que se tem sustentado que a União Económica e Monetária fará aumentar a necessidade de reforço das políticas de coesão económica e social e, em particular, tornará necessário que se aumente substancialmente o montante dos recursos do orçamento comunitário a aplicar em tais políticas. Contudo, é hoje evidente que a Europa já não avança a um só ritmo e que a diferenciação foi, de facto, aceite como princípio essencial no processo de construção da União Europeia do futuro. A Europa dos anos 80 e do início dos anos 90, a Europa que concluiu o Mercado Único aprofundando a coesão, corre sérios riscos de enfraquecer enquanto processo integrador e aglutinador. A Europa vive um fenómeno inédito que se traduz na criação de um espaço de integração, baseado na cooperação qualificada e na partilha de soberanias, dotado de instituições para a defesa de interesse comuns, que após a criação de um mercado único, baseado nas liberdades de circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais, avança agora para a introdução de uma moeda única. A integração deixou, pois, de ser um fenómeno puramente económico, provocado pela globalização das relações comerciais, para se afirmar como um processo com inevitáveis e profundas repercussões políticas. Não existe um «modelo» de integração regional, havendo sim diferentes propostas para diferentes situações. Numa tipologia que vai da zona de comércio livre, que deixa sem alteração as pautas aduaneiras de cada país, a uma integração mais profunda, com políticas comuns em mercado único, passando pela união aduaneira, com pauta aduaneira exterior comum, pelo mercado comum, com liberalização da circulação de factores de produção e um mínimo de coordenação de políticas, e pela união económica, com harmonização das políticas financeiras e monetárias. A lógica de «desenvolvimento partilhado» obriga, porém, a pôr em prática um conceito de integração que salvaguarde uma composição equilibrada dos interesses comuns em presença; respeite as regras de concorrência comummente aceites, designadamente no âmbito da Organização Mundial do Comércio; favoreça os factores de integração e a coesão económica e social; considere a competitividade, a empregabilidade, as exigências de educação e formação e o combate à exclusão social. Não se trata, pois, de alargar os espaços de proteccionismo, mas de criar realidades abertas, nas quais a subsidariedade ganhe sentido e força, para a defesa dos interesses e valores comuns.

The impact of enlarging the European Union on requirements associated with economic and social cohesion are manifest, although difficult to quantify. It has been calculated that accession candidates and new member states will absorb around 30% of the Structural Funds financial resources in the period 2000-2006. In fact, not only is the difference of development between the Central and Eastern European Countries (CEEC) and the European Union more marked than that which separated, in the 80's, the Community and Greece, Portugal and Spain, but also the acquis communautaire has become considerably greater since that time. It, therefore, seems necessary to query the compatibility of European monetary construction with enlargement of the European Union and the economic and social cohesion. The basic parameters governing the current financial outlook (1994-1999) for the period 2000-2006 have been for the most part maintained, insufficient account has been taken of the huge increase in financial requirements associated with the economic and social cohesion policy, which will follow on from the enlargement of the European Union. However, analyses of economic theory on monetary unions (brought together under the so-called theory on optimum monetary zones) would lead us to expect quite the opposite. According to these analyses, nominal convergence imposed by the Maastricht criteria is not an indispensable economic prerequisite for the smooth operation of monetary union. On the other hand, the theory of optimum economic areas would indicate that there is a serious risk that monetary union will not work smoothly when there is considerable heterogeneity between the economic structures of the component regions. For this reason, it has been maintained that economic and monetary union will make it more necessary to strengthen economic and social cohesion policies and in particular will create the need for substantial increases in the Community budgetary resources to be channelled into these policies. However, it is now clear that Europe is not proceeding at the same rate, and this differentiation has been accepted de facto as the key element in the process of constructing the European Union of the future. Europe of the 80s and early 90s, the Europe which created the single market, thus strengthening cohesion, is running a serious risk of becoming weaker in its capacity as a force for integration and unity. The fabric of the portuguese economy has been undergoing a process of in-depht structural adjustment, particularly in the industrial sector, as part of the process of developing the internal market and globalization; it is not clear how it will be possible to fail to take account of the financial and other resources needed to complete this process smoothly and in good time. Europe is experiencing a unique phenomenon, the establishment of an integration area based on qualified co-operation and the sharing of sovereignty, bolstered by institutions for the defence of common interests. Since the creation of a single market, based on the freedom of circulation of people, goods, services and capital, the integration process has reached the point of adopting single currency. Integration is therefore no longer a purely economical phenomenon, dictated by the globalisation of market relations; rather, it has become a process with inevitably profound political consequences. There is no single «model» of regional integration; rather, there are several adequate solutions, ranging from free trade zones, which leave tariff systems unchanged, full integration schemes, based on a common policies and a single market, customs unions, based on common external tariff, common markets, which liberalize the circulation of production factors and imply a minimum of policy coordination, to economic unions, implying the harmonisation of monetary and financial policies. However, the logic of «shared development» implies a type of integration which: safeguards a balanced composition of interests; respects mutually accepted competition rules under the aegis of the Word Trading Organisation; favours social and economic cohesion; takes competitiveness, employability, education and training as well as the struggle against social exclusion. This, then, is not a proposal for a wider form of protectionism, but one which envisages the creation of an open economic and political arena, reinforced by subsidiarity as a means to protect common interests and values.