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http://acervodigital.unesp.br/handle/10400.2/2953
- Title:
- Introdução ao estudo do direito comercial
- Costa, Paulo Manuel
- Introdução ao estudo do direito comercial - Texto de apoio nº 1
- Neste texto de apoio são apresentados os conceitos e os instrumentos fundamentais para a identificação, a compreensão e a aplicação das normas jurídicas. Para o efeito, começaremos por apresentar as noções de «Direito» e de «Estado» e os diferentes significados que a «Lei» pode assumir. Em seguida, iremos ver os diferentes modos como as normas jurídicas são produzidas e reveladas, ou seja, as fontes de direito. Depois conheceremos os ramos de direito, ou seja, os agrupamentos de normas que são feitos tendo em conta o seu conteúdo material. Por fim, e de modo a sermos capazes de aplicar uma norma jurídica a uma situação em concreto, iremos ver quais as regras que devem ser observadas nas operações de interpretação e de aplicação da lei e no que é que consiste a integração de lacunas.
- 2014
- Costa, Paulo Manuel - Introdução ao estudo do direito comercial. [Lisboa] : Ed. Autor, [2014]. 13 p.
- Direito
- Direito comercial
- Lei
- Estado
- Interpretação da lei
- Aplicação da lei
- Integração de lacunas
- Fontes de direito
- Ramos de direito
- REA
- openAccess
- outro
- outro
- http://repositorioaberto.uab.pt/handle/10400.2/2953
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