Os pelourinhos da Lusitânia (1820-1974) : do vandalismo oitocentista à reabilitação pelo Estado Novo

Abstract

Este trabalho tem como objeto de estudo os pelourinhos portugueses, uma estrutura e símbolo municipal que remonta à Idade Média e cujo universo ultrapassa os 600 exemplares. Apesar de estes monumentos terem sido alvo da atenção por parte de historiadores e de patrimonialistas desde a 2.ª metade do século XIX e durante todo o século XX, impõe-se realizar uma revisão da literatura produzida sobre esta matéria, nomeadamente os trabalhos publicados pelo etnógrafo e arqueólogo Luís Chaves em 1930 e 1938. Na primeira parte da dissertação são analisadas as funções originárias dos pelourinhos e a forma como as mudanças políticas e sociais resultantes da instauração do regime liberal em Portugal concorreram para a desatualização daquelas estruturas e o vandalismo de que foram alvo durante o século XIX. Por outro lado, procura-se determinar a extensão deste vandalismo oitocentista. Na segunda parte é examinada a forma e as razões pelas quais a Monarquia Constitucional e a 1.ª República procuraram por fim à onda de destruição dos pelourinhos nacionais. A penúltima parte deste trabalho estuda o surgimento do Decreto-Lei n.º 23.122, de 1933-10-11, um diploma através do qual o Estado Português classificou de forma geral os pelourinhos como Imóveis de Interesse Público, além de obrigar à realização do seu inventário e ao cumprimento de um dever municipal de conservação dos exemplares existentes e de reintegração dos exemplares destruídos. São ainda analisadas as motivações, os agentes e os critérios de intervenção patrimonial em torno dos pelourinhos, nomeadamente a ação desenvolvida pela Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais até 1974, a par de uma contabilização do impacto resultante do Decreto-Lei n.º 23.122, nomeadamente ao nível da conservação e reintegração daquelas antigas estruturas municipais. Finalmente, na última parte desta dissertação são apresentadas algumas propostas com o objetivo de contribuir para uma maior valorização dos pelourinhos portugueses.

The object of study in this work is the Portuguese pillory, a municipal structure and symbol dating back to the Middle Age and which amounts to well over 600 monuments. Although it has merited the attention of historians and of heritage researchers from the mid- nineteenth century on throughout the twentieth century, it is necessary to carry out a review of the literature produced on these monuments, and namely of the works published by the ethnographer and archaeologist Luis Chaves in 1930 and 1938. The first part of the dissertation analyzes the original functions of the pillories and the ways in which the political and social changes resulting from the founding of liberalism in Portugal contributed to the obsolescence of those structures and to the vandalism that they suffered during the nineteenth century. On the other hand, it seeks to determine the extent of that vandalism. The second part examines the means and reasons by which the Portuguese Constitutional Monarchy and the Portuguese First Republic tried to put an end to the wave of destruction of Portuguese pillories. The penultimate part of this study addresses the inception of the Decree-Law no. 23.122 of 11/10/1933, an act through which the Portuguese State classified all the pillories as Public Interest Buildings, in addition to requiring their mandatory listing and the compliance with the municipal duty of preserving the existing copies and reintegrating the destroyed ones. The motivations, agents and criteria behind the heritage intervention around the pillories are also analyzed, including the action undertaken by the General Directorate for Buildings and National Monuments until 1974, along with an assessment of the impact of the Decree-Law no. 23.122, particularly at the level of conservation and reintegration of those old municipal structures. Finally, on the last part of this dissertation a number of proposals are presented with the aim of contributing to a greater appreciation of the Portuguese pillories.