Perceção dos operadores económicos face à aplicação do novo quadro regulamentar europeu de informação sobre os géneros alimentícios : um estudo exploratório

Abstract

Na sequência da publicação do Regulamento (UE) N.º 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, gerou-se alguma preocupação entre os operadores económicos do setor alimentar, sobre a interpretação e aspectos práticos da sua aplicação. Como funcionária da autoridade competente na área da regulamentação alimentar, a autora desenvolveu consciência dessa preocupação e o presente trabalho foi elaborado para avaliar a perceção desses operadores sobre o Regulamento. Trata-se de um estudo exploratório baseado em metodologia qualitativa. Começam por ser elencados os atos regulamentares anteriores - europeus e nacionais - relativos à rotulagem dos alimentos, bem como outros atos específicos, com incidência nessa rotulagem como os regulamentos de "alegações", glúten, alimentos biológicos ou transgénicos, é apresentado o processo de regulamentação e são exaustivamente enumeradas e explicadas as principais alterações decorrentes do Regulamento. A técnica seguida foi a entrevista semi-estruturada com base num guião. As entrevistas foram registadas em áudio e transcritas na íntegra, tendo os entrevistados prestado consentimento escrito para a gravação, depois de informados sobre o seu caráter confidencial e académico. A análise dos textos permitiu a categorização do conteúdo, de acordo com um conjunto de critérios recomendados, e foi aplicado o software QSR Nvivo 10® às transcrições. Com os resultados obtidos efectuou-se uma análise SWOT, destacando pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças e tiraram-se as seguintes conclusões: . Opinião positiva sobre o regulamento . Prazo de aplicação adequado  . Postura otimista relativamente à data de entrada em aplicação  . Interação indireta com a autoridade (através das associações)  . Sugestão de campanhas de divulgação junto do consumidor  . Identificação da dimensão da letra como obstáculo à informação voluntária

Following the publication of Regulation (EU) No 1169/2011 of the European Parliament and of the Council of 25 October on the provision of food information to consumers, some concern rose among food business operators (FBO) about interpretation and practical aspects of its implementing. As a food regulation officer working for the National Competent Authority, the author developed awareness on that concern and the current project has been created to evaluate FBO’s perception about the Regulation. It is a qualitative study with exploratory purposes. Previous regulatory acts on food labelling, both European and National, are listed, as well as other specific regulatory acts with impact on food labelling as the “claims”, gluten, organic food or GMO acts, the regulatory process is presented and the main changes brought up by the Regulation are thoroughly listed and explained. The followed procedure was the semi-structured interview based on a script, audio recorded and transcribed verbatim. The respondents have signed their consent to the recording, after being informed on the confidential and academic character of the interview. The analysis of the texts allowed for the categorisation of the contents, according to a set of recommended criteria, and QSR Nvivo 10® software has been applied to the transcripts. With the results obtained a SWOT analysis has been performed, pointing out strengths, weaknesses, opportunities and threats and the following main conclusions were drawn:  . Positive feedback on the Regulation  . Implementing deadline considered as appropriate  . Optimism towards the date of entry into force  . Interaction with the competent authority is mainly indirect (via the associations)  . Need for information campaigns to the consumer  . Character size hinders marketing information