O amianto em Portugal : o cumprimento da Lei 2/2011, sobre amianto em edifícios públicos

Abstract

No passado, o amianto chegou a ser denominado «mineral mágico», devido às suas características físicas ímpares. Contudo, atualmente, é considerado como «poeira assassina». A poluição provocada pelo amianto é um problema ambiental e de saúde pública. Para fazer face aos problemas causados por esse mineral foram criadas diversas legislações internacionais, europeias e nacionais. A Lei 2/2011 visava a remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos em Portugal. Esta dissertação faz uma descrição genérica da utilização do amianto, sistematiza a informação existente sobre o amianto em Portugal e averigua como está a ser aplicada a Lei 2/2011. Verifica-se que a lei só muito parcialmente foi cumprida, pois não foi implementada na sua totalidade. A maior parte da Administração Pública não estava preparada e não tinha meios suficientes para aplicar a legislação. O resultado foi um levantamento inicial, efetuado de uma forma muito débil. Só após uma grande pressão social, com ampla e determinante cobertura mediática, se publicou uma primeira lista dos edifícios públicos de Portugal que continham amianto, já fora do prazo previsto. O problema tem de ser encarado de forma racional e global. É necessário um plano que incorpore as necessárias medidas para uma efetiva implementação da Lei 2/2011.

In the past, asbestos came to be called the 'magic mineral' because of its unique physical characteristics. However, it is currently considered a 'killer dust'. The pollution caused by asbestos is an environmental and a public health problem. To address the problems caused by this mineral, several international laws, European laws and national laws were passed. Law 2/2011 was aimed at the removal of asbestos in public buildings, public facilities and public equipment in Portugal. This master’s dissertation makes a general description of the use of asbestos, systematizes the information on asbestos in Portugal and investigates how Law 2/2011 is being applied. It is shown that the law has only been partially fulfilled, because it has not been fully implemented. Most of the public administration has not been prepared and does not have sufficient means to enforce the law. The result was an initial survey, poorly carried out. Already after the deadline, and only after great social pressure with wide and decisive media coverage, was a first list of public buildings in Portugal that contained asbestos published. The problem needs to be considered in a rational and comprehensive manner. A plan that incorporates the necessary measures for an effective implementation of Law 2/2011 is needed.