Políticas públicas para o ensino superior a distância e a implementação do sistema do Universidade Aberta do Brasil no estado do Paraná

Abstract

Este trabalho tem como objeto de análise as políticas públicas para o Ensino Superior a distância (EAD) e a implementação do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), tomando-se como ponto de partida a oficialização dessa modalidade de ensino na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.334/96). O foco central são as ações desenvolvidas no Estado do Paraná para a oferta de cursos superiores a distância em trinta e sete polos selecionados por dois editais publicados pela Secretaria de Educação a Distância (SEED) do Ministério da Educação (MEC) em 2005 e 2006. Neste sentido, o objetivo geral deste estudo é analisar os procedimentos adotados para viabilizar a implementação de cursos superiores ofertados em uma modalidade distinta do ensino presencial, no âmbito do Sistema UAB. A metodologia adotada para a aquisição dos dados desta pesquisa envolveu a leitura e a análise do arcabouço legal que institui o Sistema UAB, o que caracteriza este estudo como uma pesquisa documental. Além disto, foram aplicados questionários aos coordenadores de polos, os quais acompanham cotidianamente as atividades desenvolvidas pelas Instituições de Ensino Superior (IES) responsáveis pela oferta dos cursos. O resultado da pesquisa vem reforçar a premissa básica de que a expansão da oferta de cursos superiores a distância por meio da modalidade a distância é um fato inconteste. Mais do que isto, verifica-se que a abertura de vagas por instituições públicas devidamente credenciadas para a modalidade a distância confere credibilidade ao Sistema UAB e reforça o discurso em defesa da universidade pública e gratuita. A pesquisa demonstra que é preciso estabelecer regras e condições mais precisas para que os polos de apoio presencial localizados no Estado do Paraná tenham a estrutura física adequada para a oferta de cursos superiores que possuam...

The aim of this study is to evaluate and analyze public policies regarding remote tertiary education and the establishment of the Brazilian Open University system (BOU-UAB) as a starting point for its officialization of this kind of education in the current federal education law (law number 9.334/96). The central focus are the initiatives taken in the State of Paraná (Brazil), offering tertiary education courses in 37 remote educational clusters published by the Distant Education Secretary (DES-SEED) of the Ministry of Education along 2005 and 2006. The general objective is to evaluate procedures to make feasible the offer of remote courses. The methodology adopted to conduct this study regarded the reading and evaluation of the legal backbone which established the Open University system. Querstionaries were distributed to the coordinators, who are hands on and directly involved in the activities at shop floor level. The main conclusion is that undoubtedly, distant education is growing, moreover, the involvement of the federal official educational system confers credibility of the open university system and emphasizes the discourse over the public and free education. The research shows the need of establishment of clear rules and precise conditions for the remote centers located in the State of Paraná, with adequate infra structure to continue the offer of courses with a quality standard of the UAB open university system.